Os deputados estaduais votam hoje, em duas sessões extraordinárias, projeto de resolução 13/20, da mesa diretora da Assembleia Legislativa, que trata de corte de despesas, incluindo subsídios de servidores, para destinar ao governo do Estado no combate à pandemia do novo coronavírus. Depois de reunião ontem das comissões de Constituição e Justiça com a de Finanças e Orçamento da casa, houve aval ao parecer do relator, Carlão Pignatari (PSDB), que altera pontos da proposta original, mantendo o compromisso de fixar a economia de R$ 320 milhões do Legislativo paulista.

O Grande ABC conta com seis parlamentares na atual legislatura. Entre as mudanças apresentadas está o escalonamento dos descontos de 2.561 funcionários comissionados da Assembleia – esse era um dos principais aspectos de divergência na pauta. Isso porque a proposta original previa corte linear de 20% de todos os salários.

Com o parecer aprovado, a contenção, portanto, deve ser parcelada. Pelo novo texto, não sofrerão cortes aqueles que ganham até o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no valor de R$ 6.100. Servidores em postos de confiança que recebem até dez salários mínimos terão diminuição de 10%. Para quem tem vencimento acima deste patamar fica mantida a redução de 20%.

Diante deste cenário menos rígido, por outro lado, a proposta visa a ampliação para 35% do percentual de corte nas verbas de gabinetes dos deputados. Antes da modificação, o desconto estimado no projeto era de 30%. Há expectativa quanto à continuidade do texto que versa sobre a redução dos subsídios dos próprios parlamentares. A matéria original aponta diminuição de 30% enquanto perdurar o impacto da pandemia em São Paulo. O salário bruto de cada um dos 94 parlamentares estaduais é de R$ 25 mil mensais.

O relatório de Pignatari, que ocupa o posto de líder do governo João Doria (PSDB) no Legislativo, abrange também – visando atingir o montante de economia prometida – a ampliação em 75% a doação do fundo especial de despesas da Assembleia, valor que gira em torno de R$ 51,5 milhões.