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A Comissão de Educação e Cultura da Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto de lei do Senado que institui jornada de tempo integral no ensino fundamental, com carga horária de oito horas/aula por dia. De acordo com a proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as escolas terão de implementar a nova jornada no prazo máximo de cinco anos.
A jornada escolar no ensino fundamental terá no mínimo oito horas de permanência na escola e cinco em sala de aula. O projeto inclui também o tempo reservado a refeições, atividades de acompanhamento pedagógico, oficinas culturais, recreativas e esportivas, a critério das escolas. O relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), recomendou a aprovação da matéria.
Magistério - Também poderá ser votado nesta quarta-feira o projeto de lei do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que institui o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica.
De acordo com o texto, esse exame deverá ser aplicado pela União, pelo menos uma vez ao ano, diretamente ou por meio de instituições consideradas de elevada especialização.
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