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Em sua decisão, o Tribunal estima que as pessoas que vivem "em uma relação permanente do mesmo sexo" devem ser autorizadas a adotar juntas.
O Tribunal, que se pronunciou a respeito em razão do recurso apresentado por duas mulheres lésbicas que desejam adotar uma criança, confirmou uma decisão em primeira instância do Alto Tribunal de Pretoria.
O Tribunal Constitucional considerou que a igualdade e a dignidade dos que desejam adotar são violadas pelas leis sobre a infância e sobre a tutela de menores.
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