A votação definitiva do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Santo André a trocar dívidas por exames e consultas médicas pode atrasar ainda mais e corre o risco de não ser apreciada na próxima sessão, terça-feira.

Adiada por duas sessões, a matéria recebeu ontem mais dez emendas, todas de vereadores da base de apoio do prefeito Paulo Serra (PSDB). As proposições chegam a 37, se somadas com as 19 da bancada do PT e outras oito registradas até a semana passada.

Na próxima semana, se não houver acordo entre as lideranças partidárias, as emendas ao projeto poderão ser analisadas uma a uma, o que tende a postergar o cronograma.

Para a vereadora Elian Santana (SD), autora de sete possíveis alterações no texto original – uma delas aumenta o percentual de pagamento para que as empresas obtenham certidão negativa – o procedimento visa melhorar a proposta. “O projeto é maravilhoso, mas temos que tomar cuidado para não virar incentivo à inadimplência dos tributos”, afirmou.

Entre as emendas apresentadas está uma do vereador Roberto Rautenberg (PRB) que incluiria a saúde veterinária no projeto e ainda uma do vereador Toninho de Jesus (PMN) que diminui o valor de compensação pela tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) de cinco vezes o valor base para a remuneração original.

Foi apresentada também a possível inclusão de clínicas de odontologia no conjunto de estabelecimentos que podem aderir ao programa. A estimativa da Prefeitura é recuperar R$ 50 milhões.
<EM>Na visão do líder de governo, Pedrinho Botaro (PSDB), as novas emendas não devem prorrogar o processo de votação. “O ideal era votarmos em bloco. Farei uma reunião com a comissão de Justiça e Redação para darmos um parecer sobre as emendas. Pela urgência da medida seria bom conseguir o acordo”, reconheceu o tucano.

Antes da votação, os parlamentares devem ouvir os secretários de Saúde, Ana Paula Peña Dias, de Finanças, José Grecco, e de Assuntos Jurídicos, Caio Costa e Paula.

A expectativa do governo é que os esclarecimentos prestados pelos titulares das Pastas causem a retirada de algumas emendas.

O oposicionista Eduardo Leite (PT) acredita que a base está batendo cabeça diante do cenário. “Acho que está confuso o processo. Tem vereador que numa sessão critica o adiamento e na outra elogia a postergação. Na verdade, o que percebo é uma grande confusão por parte deles”, criticou o petista.