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Vereadores programam protesto contra decisão do TSE
Por Do Diário OnLine
Com Agências
03/04/2004 | 17:27
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Dirigentes da UNV (União Nacional dos Vereadores) pretendem estar em Brasília no próximo dia 27 para protestar contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que limitou o número de vereadores em todo país.

A partir das próximas eleições, será estabelecida uma relação proporcional entre a população e seus representantes legislativos: para cada 47.619 habitantes, haverá uma cadeira, garantindo um mínimo de nove vereadores para os municípios menores.

O presidente da UNV, Clésio Drumond, disse à Agência Brasil que houve ingerência do poder judiciário, que "está entrando numa área que não é dele". A União Nacional dos Vereadores entende que os municípios com menos de 1 milhão de habitantes têm direito a um mínimo de nove e máximo de 21 vereadores fixados por lei orgânica municipal.

A UNV quer o apoio de deputados e senadores para tentar aprovar "em tempo recorde" uma proposta de emenda constitucional, que já foi apresentada na Câmara, regulamentando a questão.

A decisão do TSE vale para as eleições municipais de outubro. A expectativa é de que 350 mil candidatos disputem cerca de 70 mil vagas nas câmaras municipais.




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