O Congresso Nacional tem a grande missão de dar um rumo certo para o saneamento brasileiro. A complexidade do tema faz muitas vezes importantes autoridades adotarem posições que só ajudam a emperrar o avanço da infraestrutura no setor, deixando 100 milhões de brasileiros sem acesso à rede de coleta e tratamento de esgoto, inclusive 35 milhões sem água potável.

A Lei nº 11.445/07 foi um suspiro de otimismo com a criação de um marco regulatório essencial para o desenvolvimento do setor no país e, após 6 anos, em dezembro 2013, por meio do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico). A legislação estabeleceu que os municípios deveriam produzir seus próprios planos com o objetivo de universalizar os serviços de abastecimento de água e saneamento até 2033.

Este marco regulatório foi criado com o intuito de estabelecer diretrizes para o setor, trazendo regras e introduzindo um conjunto de instrumentos de gestão como a regulação e o planejamento com o objetivo de melhorar a eficiência das empresas operadoras e alcançar a universalização dos serviços de abastecimento e saneamento básico. Infelizmente, o saneamento básico não se transformou em uma política pública do país capaz de ter continuidade, independente do governo de plantão. Passados mais de doze anos, avançamos muito pouco e continuamos adiando as respostas para as nossas dificuldades. E mais um aprendizado importante: não é criando leis que vamos resolver os nossos problemas básicos. É preciso muito mais do que isso.

O assunto precisa de um amplo debate, com a participação de todos os segmentos que trabalham com o setor. A titularidade municipal do saneamento é um dos fatores que contribuem para a complexidade do tema. São 5.570 prefeitos com grandes responsabilidades, na sua maioria sem estrutura técnica adequada e sem qualquer apoio governamental.

O acompanhamento federal desses municípios é outro exemplo da falta de coerência para com os projetos nacionais. Nas cidades acima de 50 mil habitantes, o saneamento é apoiado pela Secretaria de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional. Por outro lado, as demais localidades são atendidas pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), ligada ao Ministério da Saúde. As várias “paternidades” transformam as decisões ainda mais confusas e dificultam até mesmo a adoção de medidas para as soluções.

Por isso, os agentes que discutem o futuro do saneamento no país precisam entender a importância do planejamento de curto, médio e longo prazos. O governo atual deve aprofundar a reflexão sobre o liberalismo exacerbado, que tem apenas o papel de atrair o capital especulativo, capaz de inclusive desestruturar as operadoras privadas atualmente atuando no país.

Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Indeferido!

Quando nos referimos à indústria da multa que certos municípios se utilizam para completar sua receita, não é pelo motorista que não obedeceu à sinalização da via na questão da velocidade e, sim, a suposto agente ter autuado o carro dirigido por meu filho em horário em que o mesmo estava atendendo na clínica odontológica na qual trabalha. Mesmo provando que estava trabalhando e o carro, estacionado, o recurso foi indeferido. Vergonha, departamento de trânsito de Mauá!

Sonia Rodrigues Raposo de Rezende
Santo André

Ressuscitando – 1

Ministro Guedes, a famigerada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi criada para salvar a saúde, e deu no que deu: nada. O presidente não foi eleito para criar mais impostos, nos poupe!

Tânia Tavares
Capital


Ressuscitando – 2

Se a equipe econômica de Bolsonaro obtiver êxito para recriação da CPMF nada mais justo do que somente os eleitores do ‘mito’ pagarem por ela. Afinal, eles são os responsáveis por este governo irresponsável.

Vicente Andrada
Santo André


Queimadas

Segundo Ricardo Felício, professor de geografia e meteorologista da USP (Universidade de São Paulo), ocorreu em São Paulo fenômeno chamado ciclone extratropical continental, que nada tem a ver com as queimadas. Então, está na cara que muitos que tiveram suas polpudas verbas cortadas – as ONGs (Organizações Não Governamentais) – estão querendo mostrar algo que, na verdade, não é verdade. Hoje só temos críticos a tudo e por tudo, mas todos se esquecem que as queimadas e desmatamentos começaram com a chegada de Cabral e nunca mais acabaram.

Maria M. J. Simões
Capital

Piscinão

Passada a data de festa de aniversário dos 466 anos de São Bernardo, acredito que o presente, embora de grandes dimensões, que levou seis anos para ser construído – exigindo recursos astronômicos dos cofres públicos, no montante de R$ 353 milhões, como noticia este Diário (Setecidades, dia 21) –, seja pequeno se comparado à grandeza do município e à sua representatividade na escala econômica nacional. Faço essa e outras observações porque tenho carinho muito grande pela saudosa ‘Capital do Automóvel’. Creio que o enorme ‘bolo’ (piscinão) foi ‘cortado’, mas, certamente, muitas pessoas não puderam provar o seu ‘sabor’. O reservatório ainda precisa ser testado na prática para comprovar a sua eficiência. Afinal, o governo do Estado construiu diversos piscinões no Grande ABC e as inundações continuam a causar transtornos.

Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema


Aécio – 1

Fernando Alfredo, presidente do diretório municipal do PSDB em São Paulo, disse que a permanência do deputado federal Aécio Neves prejudica a imagem do partido, porque os integrantes da legenda, por corporativismo, resolveram manter o honesto mineirinho na sigla. Assim, deram recado ao marqueteiro João Doria de que ele não está com essa bola toda. Aliás, os juros que o governador de São Paulo pagou pela compra de avião por meio do BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são uma vergonha, mas isso ele pouco fala.

Zureia Baruch Jr
Capital

Aécio – 2

O revés quem sofre pela não expulsão de Aécio Neves do PSDB não é o governador João Doria, como desejavam, mas o próprio PSDB, que mantém no partido o hoje deputado federal, com 30 votos contra e quatro a favor. Já que Doria fez a sua parte em nome da ética, ao rejeitar a permanência em sua legenda de um investigado na Lava Jato, delatado pela JBS. Dirigentes dessa empresa, inclusive, filmaram o primo de Aécio recebendo em sua sede mala com R$ 2 milhões, exatamente como o deputado e ex-candidato à Presidência tratou o caso por telefone com um dos donos da JBS, Joesley Batista. Ou seja, não dá para dizer que foi suposto ato de corrupção. Será que os caciques tucanos votaram contra a expulsão de Aécio Neves por ele saber muito, inclusive sobre uso de caixa dois pelo partido?

Paulo Panossian
São Carlos (SP)


As cartas para esta seção devem ser encaminhadas pelos Correios (Rua Catequese, 562, bairro Jardim, Santo André, CEP 09090-900) ou por e-mail (palavradoleitor@dgabc.com.br). Necessário que sejam indicados nome e endereço completos e telefone para contato. Não serão publicadas ofensas pessoais. Os assuntos devem versar sobre temas abordados pelo jornal. O Diário se reserva o direito de publicar somente trechos dos textos.