De uma maneira geral, especialistas são unânimes em afirmar que houve certo exagero nas expectativas em relação ao novo governo, em que se imaginava a ocorrência, sob a perspectiva de implementação da agenda liberal proposta pela equipe econômica, de uma rápida reação do mercado, levando à recuperação do País. Contudo, esse fato acabou não acontecendo por diversas razões, inclusive políticas. Para falar sobre esse tema, o programa de TV do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Empresa) A Hora e a Vez da Pequena Empresa entrevistou o economista e professor-doutor da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis da Universidade de São Paulo), Antônio Lanzana. Segundo ele, essa situação levou à necessidade de se refazer todas as expectativas de crescimento, mas agora para baixo. “Embora a proposta da equipe econômica do governo seja boa, as dificuldades de implementação são evidentemente muito grandes. Percebendo isso, os agentes econômicos entraram num compasso generalizado de espera, tanto os empresários, segurando investimentos, como os consumidores, diminuindo o consumo”, disse ele. “Há um excesso de cautela no mercado, justificada pela demora na evolução das reformas que foram prometidas.”

Lanzana afirma que a reforma da Previdência é urgente e fundamental, acreditando que ela vai sair do papel em breve. Porém, ele ainda tem dúvidas do que é que vai ser realmente aprovado pelo Legislativo. “Ela é uma condição relevante para começarmos a sair da inércia, mas, certamente, não será suficiente para recolocar o país na rota de um crescimento sustentável. Vai ser preciso que venha acompanhada de outras medidas de estímulo, como a simplificação e desburocratização tributária, bem como ações de promoção à igualdade competitiva”, esclarece ele.

Por fim, na avaliação do professor, o atual baixo crescimento da economia é o motivo dos altos índices de desemprego. “Se o País não cresce, não vai haver empregos. Ou seja, não tendo mercadoria para o caminhoneiro transportar, não vai gerar arrecadação tributária e, portanto, não vai ter verba suficiente para a Educação e Saúde. Então, eu diria que nosso grande desafio é promover o crescimento econômico que, se for retomado, irá gerar recursos necessários para tudo”, conclui Lanzana.

Como pagar a PLR?

A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) é um programa regido pela lei 10.101/2000, que prevê a participação dos empregados nos lucros ou resultados obtidos pela empresa, como forma de incentivo à produtividade. Para fazer esse pagamento, uma das regras estabelecidas é que haja a anuência do sindicato da categoria, mediante convenção ou acordo coletivo. Entretanto, algumas entidades de trabalhadores estão se recusando terminantemente a assinar esse acordo, dizendo que só farão isso mediante ao recolhimento da contribuição assistencial de todos os empregados, cujo pagamento compulsório foi extinto com o advento da reforma Trabalhista (lei 13.467/2017). “Se não há acordo por escrito, então não há obrigatoriedade de pagamento”, afirma Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do Simpi.

Ele esclarece que, se mesmo assim, a empresa desejar fazer esse pagamento, em reconhecimento aos esforços empenhados pelos empregados, o sindicato laboral deverá ser formalmente notificado, através da protocolização do termo de acordo, e, em seguida, exigir sua manifestação oficial, inclusive através de medida judicial, se for o caso.