Primeira suplente da coligação PDT-PPL-PTdoB em Diadema com 2.489 votos, a ex-vereadora Marion Magali de Oliveira (PPL) ingressou ontem com ação para que o vereador Ricardo Yoshio perca a cadeira com base na Lei de Fidelidade Partidária. Eleito pelo PDT com 4.197 votos, Yoshio deixou a sigla em junho, sem apresentação de justa causa.

O pedido foi protocolado ontem, às 14h16, no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), com solicitação de liminar. Embora ações para cassação de mandato pela Lei de Fidelidade Partidária não abram brecha para antecipação do julgamento do caso, advogados de Marion tentam acelerar o processo sob justificativa de Yoshio ser primeiro secretário na mesa diretora da Câmara.

O corpo jurídico contratado por Marion entende que o posto de Yoshio no setor diretivo do Legislativo é fruto de acordo partidário. Na ocasião, PDT se alinhou com PR, PRB e PT para emplacar Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), como presidente, colocando um oposicionista à gestão Lauro Michels (PV) no comando da Casa.

“Ele tem uma função que, pelas tratativas, pertence ao PDT. Como ele não está mais no PDT, isso precisa ser corrigido o mais rapidamente possível”, defendeu Filemon Galvão Lopes, presidente do PTdoB e advogado da ex-vereadora no caso. Na ótica de Galvão, se o TRE-SP acatar a liminar pedida, seria necessária a realização de nova eleição para a mesa diretora.

Yoshio afirmou que não foi notificado pelo tribunal eleitoral e que só vai se manifestar após consulta aos seus advogados. “Estou me baseando num dispositivo que fala que apenas o partido (no caso, o PDT) ou o primeiro suplente do partido (o pedetista Tato, que recebeu 656 votos) podem pedir a cadeira”, comentou.

A Lei de Fidelidade Partidária cita que qualquer partido político interessado pode requerer a cadeira se o vereador que se desligou da sigla não apresentar justa causa. Se a legenda não formalizar o pedido de perda de mandato, qualquer político interessado que tenha interesse jurídico ou o Ministério Público Eleitoral podem ingressar com a ação.

ACERTOS

Yoshio tem apalavrada sua filiação ao PR para se lançar candidato a deputado estadual no ano que vem, apesar de dirigentes republicanos negarem o acordo.

Uma das provas que indicam a aproximação foi o rearranjo na Câmara após o presidente do PR municipal, José Carlos Gonçalves, ser nomeado para dirigir a Secretaria de Transportes da administração Lauro.

José Carlos atuava como assessor na Secretaria de Assuntos Jurídicos no Legislativo, cargo hoje ocupado por Lauro José da Silva, filiado ao PDT.