As contas da Previdência se sustentam ou há necessidade de reforma para que não se tornem insustentáveis? As opiniões dos analistas divergem sobre esse tema controverso, mas um dos pontos de consenso é que as despesas com o pagamento de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão aumentar nos próximos anos, já que a expectativa de vida do brasileiro é crescente - chegou a 73,4 anos no último Censo, de 2010 - assim como o número de idosos, que já são 7,4% da população.

Na visão do especialista em contas públicas Amir Khair, da Fundação Getulio Vargas, no Regime Geral da Previdência (dos trabalhadores do setor privado) o deficit atual se deve à aposentadoria rural, que tem caráter assistencial. Nesse caso, o número de aposentados é menor, mas praticamente não houve contribuição. Apesar disso, ele considera o sistema saudável e com tendência ao equilíbrio.

Khair observa que, de forma geral, as perspectivas são favoráveis, já que a população do campo deve diminuir ao longo dos próximos anos. Dessa forma, na sua avaliação, não haveria porque falar em rombo da Previdência como um problema insolúvel. "Tende à estabilização e não explosão", diz Khair. Ele ressalta ainda que as despesas do INSS tendem a crescer, mas a situação se inverte daqui a oito anos. "Com o estoque (a quantidade) de pessoas idosas com mais de 65 anos crescendo, a despesa deve aumentar até 2020, mas, a partir daí, começa a despencar", afirma. Isso porque as pessoas têm cada vez menos filhos, portanto, futuramente haverá menos aposentados para receber benefícios.

Outro especialista, o economista Volney Golveia, da Fundação Santo André, vê com mais preocupação o futuro das contas previdenciárias. Para ele, o INSS se beneficia atualmente do bônus demográfico, ou seja, do fato de a população jovem ainda predominar. "Não vejo insustentabilidade no curto prazo, mas, a partir de 2030, o gasto do INSS vai crescer, com o envelhecimento da população. Por isso, o governo quer desestimular a aposentadoria com idade curta."

A mudança do perfil demográfico, que há décadas era desenhado como uma pirâmide (em que havia muitos jovens e poucos idosos), colocará mais gente recebendo benefícios por mais tempo. Com isso, é necessária discussão técnica para alterar a contribuição ao sistema, avalia o gestor dos cursos de Ciências Econômicas e Contábeis da Escola de Negócios da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia. No entanto, ele salienta que isso passa pela questão política de quem vai pagar a conta: por exemplo, se o custo do aumento de despesas vai recair mais sobre as empresas ou sobre os trabalhadores.

PÚBLICO - Funcia acrescenta que a necessidade estrutural de alteração do Regime Geral da Previdência é só um dos pontos que exigem reforma. Outro é a aposentadoria dos servidores. "Existe descompasso muito grande na composição desse fundo para o pagamento da Previdência do setor público."

"O grande problema hoje é a Previdência Pública, o deficit nessa área gira em R$ 45 bilhões, com 5 milhões de aposentados; já o Regime Geral tem deficit da ordem de R$ 35 bilhões, mas atende a 26 milhões de pessoas (29 milhões, pelos dados de maio)", cita Golveia. Ele observa que os servidores ainda se aposentam pelo último salário e não têm redutor (o fator previdenciário).

ISENÇÕES - Para Khair, há outra distorção a ser corrigida. Ele considera que seria necessário que o Tesouro Nacional compensasse isenções previdenciárias dadas a clubes e igrejas. "A isenção não pode ser colocada como custo da Previdência", afirma.