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Prefeitos manifestam preocupação com a LRF



02/04/2003 | 00:27


A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) divulgou nesta terça-feira nota técnica manifestando preocupação dos prefeitos com o reajuste do salário mínimo para R$ 240. O argumento é de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita os gastos com folha de pagamento a 54% das suas receitas tributárias, e este aumento pode levar alguns municípios a ultrapassarem o limite. A nota conclui que uma das conseqüências pode ser o aumento do desemprego e o comprometimento da qualidade dos serviços públicos.

Segundo dados recentes, diz a nota, nos municípios da Região Nordeste, 60% da sua folha de pagamento, em média, correspondem a funcionários que recebem um salário mínimo. "Donde se conclui que, conquanto modesto e bem aquém do desejado pelo novo governo e os trabalhadores em geral, o mínimo de R$ 240 trará, como conseqüência, desemprego e piora na qualidade dos serviços públicos em boa parte dos municípios brasileiros, efeito esse que será mais intenso nas regiões que já estão penalizadas com os piores índices de desenvolvimento humano do país."

Após apresentar várias simulações sobre a situação dos municípios, a CMN afirma na nota que "os prefeitos, além de terem que demitir pessoal, piorando ainda mais a prestação de serviços à comunidade (limpeza pública, saúde, educação), deixarão de receber recursos na forma de transferências voluntárias, os chamados convênios para a realização de pequenas obras locais, tanto da União como dos Estados".



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