Este foi o nome dado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, apresentado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 17, em Brasília.

O plano configura-se em marco na consolidação de políticas públicas para o nosso seguimento, visto que nasceu a partir de iniciativa governamental. Não tenho dúvida de que essa conquista é fruto de décadas de luta de todo o movimento, todavia não podemos deixar de destacar a postura ousada e pró-ativa de nossa presidente e seus ministros em se antecipar para apresentar plano nacional voltado a atender às necessidades das pessoas com deficiência e suas famílias.

O plano divide-se em quatro grandes eixos, sendo eles: 

- acesso à Educação;

- atenção à Saúde;

- inclusão social;

- acessibilidade.

Viver sem limite foi instituído por meio do Decreto 7.612, e na mesma data a presidente ainda assinou conjunto de mais seis decretos, que vêm dar materialidade às propostas trazidas pelo plano.

Além da pró-atividade governamental, que já destaquei nesse texto, deve-se ressaltar a importância de ações voltadas às pessoas com deficiência, sendo trabalhadas com base em grande articulação interministerial. O plano foi concebido dessa forma e traz no decreto que o institui a criação de dois comitês interministeriais e comitê gestor, também em linha com essa concepção.

SÃO DIRETRIZES DO PLANO

- garantia de sistema educacional inclusivo; garantia de que os equipamentos públicos de Educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado;

- ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional;

- ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza;

- prevenção das causas de deficiência;

- ampliação e qualificação da rede de atenção à Saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação;

- ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade; 

- e promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.

Nas próximas semanas, pretendo dialogar sobre as propostas e decretos, produtos do viver sem limite. Com isso, espero contribuir para a difusão de informações e, claro, provocar o debate a partir dos diversos segmentos que nos acompanham nesse espaço.

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Até a semana que vem!