O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), ingressou com ação junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para ser diplomado como chefe do Executivo da cidade. É mais um passo jurídico do tucano em busca de reverter o indeferimento de sua candidatura, aplicado pela juíza Ana Lúcia Fusaro, da 166ª Zona Eleitoral e confirmado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

A peça, classificada como tutela antecipada antecedente, foi protocolada na madrugada de segunda-feira e sorteada para o gabinete do ministro Luis Felipe Salomão, do TSE. Até o fechamento desta edição, Salomão não havia manifestado seu parecer acerca do caso.

A estratégia é a de que, com o diploma em mãos, Auricchio tenha condições de pleitear a posse, marcada para o dia 1º. Na sexta-feira, o tucano não recebeu a documentação conforme os demais eleitos.

Auricchio teve a candidatura à reeleição indeferida em primeira instância depois que a juíza Ana Lúcia Fusaro entendeu que a condenação eleitoral aplicada contra o tucano, por captação irregular de recurso eleitoral do pleito de 2016, estava ativa.

A despeito da situação jurídica, Auricchio foi o mais bem votado na eleição à Prefeitura de São Caetano no dia 15 de novembro, recebendo 42.842 votos. A defesa do tucano ingressou com recursos em primeira e segunda instâncias, sob argumento de que o presidente do TRE-SP, Waldir Nuevo Campos, havia concedido recurso especial com efeito suspensivo de todas as condenações aplicadas ao prefeito dentro da ação de captação de doação irregular. Entre elas a inelegibilidade e a cassação dos direitos políticos. E como esse recurso suspensivo estava válido no momento do registro de candidatura, não se poderia indeferir o projeto eleitoral.

Entretanto, nem o juízo da 166ª Zona Eleitoral nem o colegiado do TRE-SP acolheram as argumentações dos advogados de Auricchio. No TRE-SP, inclusive, o entendimento dos juízes foi o de que a suspensão das penas eleitorais vale apenas para o mandato vigente com objetivo de não criar instabilidade política em São Caetano no momento de pandemia de Covid-19. A defesa do tucano alega, entretanto, que o despacho de Nuevo Campos é geral, sem especificar a crise sanitária e que, portanto, a tese do indeferimento não se aplica.

Os advogados de Auricchio não se manifestaram ao Diário sobre esse pedido feito ao TSE.

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Na semana passada, em entrevista ao Diário, Auricchio admitiu a possibilidade de iniciar o ano fora da cadeira de prefeito. Neste caso, quem assumiria o Palácio da Cerâmica de forma interina seria o presidente da Câmara, eleito no dia 1º de janeiro.

Não à toa as movimentações de bastidores sobre a eleição para a mesa diretora estão a todo vapor, mesmo em período de festas. O Diário apurou que quatro nomes despontam na concorrência: Pio Mielo (PSDB), Beto Vidoski (PSDB), Marcos Fontes (PSDB) e Tite Campanella (Cidadania). Auricchio disse, na entrevista, que trabalharia por um consenso. “Teremos de ter serenidade, equilíbrio, compreensão, capacidade de interlocução.”