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Acordo Apesar de Lauro participar de reuniões, projeto que oficializa volta ainda não chegou ao Legislativo
Do Diário do Grande ABC
Celso Luiz/DGABC
Negociações judiciais envolvendo o acordo para pagamento da dívida de cerca de R$ 10 milhões que a Prefeitura de Diadema tem com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC ainda não avançaram na cidade. Por causa disso, o projeto de lei que formalizará o retorno do município ao colegiado sequer chegou à Câmara.
Apesar de o prefeito Lauro Michels (PV) ter voltado a participar das assembleias mensais da entidade regional desde fevereiro, o retorno oficial ainda precisa ser avalizado pelos parlamentares, que também foram responsáveis por autorizar a desfiliação, em 2017. Além do regresso ao Consórcio, o Legislativo diademense aguarda projeto que prevê o parcelamento do débito, que é referente ao calote no rateio mensal.
Líder do governo Lauro na casa, Companheiro Sérgio (Cidadania) confirmou que o texto ainda não foi enviado à apreciação e atribuiu a demora às negociações entre o município e o Consórcio. “Ainda não está nada definido (sobre o retorno e sobre o pagamento da dívida). Quando tudo isso for resolvido é que o projeto chegará à Câmara”, declarou o parlamentar.
Diadema foi o primeiro município a deixar o Consórcio, há dois anos. Depois, também se desfiliaram São Caetano e Rio Grande da Serra. No segundo município, o retorno foi autorizado pela Câmara no início de abril, bem como o parcelamento da dívida de R$ 138 mil, enquanto que o projeto que autoriza a volta da cidade são-caetanense está previsto para ser votado nas primeiras semanas de junho, segundo o presidente da casa, Pio Mielo (MDB).
No caso de Diadema, porém, o débito foi levado à Justiça pelo então presidente do Consórcio, o prefeito Orlando Morando (PSDB), de São Bernardo. A gestão do tucano também encaminhou o caso ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
ACORDO
Ao assumir a presidência do colegiado, o prefeito Paulo Serra (PSDB), de Santo André, iniciou articulação junto aos municípios dissidentes e desenhou espécie de Refis para os devedores. O governo do prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), inclusive, parcelou o débito em 200 vezes.
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