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Lauro não tem votos para aprovar mudanças no estatuto em Diadema

Nario Barbosa/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeito seria derrotado se projeto que restringe direitos dos servidores fosse analisado hoje


Júnior Carvalho
do Diário do Grande ABC

21/10/2017 | 07:00


Se o projeto que muda o Estatuto dos Servidores Públicos de Diadema fosse votado hoje, o prefeito Lauro Michels (PV) seria derrotado em plenário. Placar feito pelo Diário, com base na declaração de voto de cada um dos 21 vereadores, mostra que o verde tem apenas 12 adesões à proposta.

Como os direitos trabalhistas que o Paço pretende modificar estão preservados pela LOM (Lei Orgânica Municipal), são necessários 14 votos (dois terços) para alterar a legislação e, assim, abrir caminho para as mudanças nas regras do funcionalismo. É esse o obstáculo legal que tem atrasado os planos do governo Lauro, que tenta enxugar os gastos com a já comprometida folha de pagamento como forma de driblar possíveis condenações no futuro que prejudiquem sua carreira política.

Soma-se a isso a pressão que o Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) tem feito para brecar o projeto. Em assembleia realizada na quinta-feira, em frente à Câmara, a categoria rejeitou as mudanças.

Antecipada pelo Diário, a polêmica reforma no estatuto desenhada por Lauro não agrada sua base de apoio, que é maioria e que está nitidamente constrangida em declarar apoio à medida. O projeto esbarra na rejeição até do presidente da Câmara, Marcos Michels (PSB), que defende que o chefe do Executivo “esgote o diálogo” com os servidores públicos. “Eu, como presidente do Legislativo, vereador reeleito, presidente do PSB de Diadema, ex-secretário de Educação e de Governo, não vou votar (favorável à) alteração em leis que mexam com direitos trabalhistas enquanto o funcionário não tiver completo entendimento e consentimento dessas mudanças ou não houver algum consenso sobre o caso”, sentenciou.

Apesar de os apoiadores declarem voto favorável às alterações, boa parte desses parlamentares, inclusive do PV, defende que o projeto formulado pelo governo seja alterado. “Acho que tem que fazer ajustes (no projeto). Do jeito que está eu acho muito difícil (aprovar). O projeto está muito duro”, ponderou Rodrigo Capel (PV). O também verde Albino Cardoso segue o mesmo raciocínio. “A bancada toda (do PV) pensa assim”, disse.

Mas nem todos no partido do prefeito avaliam dessa forma. “A perda que estão pintando não é tão grande”, minimizou Zé do Bloco, ao admitir que existem retiradas nos direitos dos servidores, mas apenas “para quem entrar” agora na Prefeitura. O debutante Paulo Bezerra, a princípio, declarou voto favorável ao projeto mesmo que ele não sofra modificações. Posteriormente, ligou para a equipe do Diário para rever sua posição e passou a defender reparos no texto.

Reintegrado ao posto de governista recentemente, Revelino Teixeira de Almeida, o Pretinho (DEM), revelou que vota com governo, mas defendeu que o Paço “precisa ampliar o diálogo” com o funcionalismo.

No PRB, o único totalmente contrário a mudanças no estatuto é Cicinho. Tanto Ricardo Yoshio quanto Pastor João Gomes ponderam que só votariam a favor do projeto caso o texto fosse alterado. “Se fosse para ser votado hoje, do jeito que está, eu votaria contra. Se fizerem ajustes e não houver perdas para os trabalhadores, a gente pode chegar num acordo”, garantiu João Gomes.

Mesmo que o projeto não mude e todos os que defendem ajustes aprovem a medida. Lauro ainda não teria apoio suficiente – seriam 13 votos. No time dos totalmente contrários, soma-se a Cicinho a bancada do PT (Josa Queiroz, Ronaldo Lacerda e Orlando Vitoriano), Luiz Paulo (PR) e os governistas Companheiro Sérgio, Boquinha (ambos do PPS) e Salek Almeida (DEM).

O governo Lauro quer modificar diversos artigos do estatuto. Alguns pontos ampliam direitos, como o aumento de cinco para 15 dias o afastamento para nascimentos de filhos. A maioria das alterações, porém, restringe acesso a benefícios históricos, como quarta parte (aumenta de 20 para 25 anos a concessão), transforma o biênio (reajuste de 3% a cada dois anos) em triênio e o limita em 30%.  



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Lauro não tem votos para aprovar mudanças no estatuto em Diadema

Prefeito seria derrotado se projeto que restringe direitos dos servidores fosse analisado hoje

Júnior Carvalho
do Diário do Grande ABC

21/10/2017 | 07:00


Se o projeto que muda o Estatuto dos Servidores Públicos de Diadema fosse votado hoje, o prefeito Lauro Michels (PV) seria derrotado em plenário. Placar feito pelo Diário, com base na declaração de voto de cada um dos 21 vereadores, mostra que o verde tem apenas 12 adesões à proposta.

Como os direitos trabalhistas que o Paço pretende modificar estão preservados pela LOM (Lei Orgânica Municipal), são necessários 14 votos (dois terços) para alterar a legislação e, assim, abrir caminho para as mudanças nas regras do funcionalismo. É esse o obstáculo legal que tem atrasado os planos do governo Lauro, que tenta enxugar os gastos com a já comprometida folha de pagamento como forma de driblar possíveis condenações no futuro que prejudiquem sua carreira política.

Soma-se a isso a pressão que o Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) tem feito para brecar o projeto. Em assembleia realizada na quinta-feira, em frente à Câmara, a categoria rejeitou as mudanças.

Antecipada pelo Diário, a polêmica reforma no estatuto desenhada por Lauro não agrada sua base de apoio, que é maioria e que está nitidamente constrangida em declarar apoio à medida. O projeto esbarra na rejeição até do presidente da Câmara, Marcos Michels (PSB), que defende que o chefe do Executivo “esgote o diálogo” com os servidores públicos. “Eu, como presidente do Legislativo, vereador reeleito, presidente do PSB de Diadema, ex-secretário de Educação e de Governo, não vou votar (favorável à) alteração em leis que mexam com direitos trabalhistas enquanto o funcionário não tiver completo entendimento e consentimento dessas mudanças ou não houver algum consenso sobre o caso”, sentenciou.

Apesar de os apoiadores declarem voto favorável às alterações, boa parte desses parlamentares, inclusive do PV, defende que o projeto formulado pelo governo seja alterado. “Acho que tem que fazer ajustes (no projeto). Do jeito que está eu acho muito difícil (aprovar). O projeto está muito duro”, ponderou Rodrigo Capel (PV). O também verde Albino Cardoso segue o mesmo raciocínio. “A bancada toda (do PV) pensa assim”, disse.

Mas nem todos no partido do prefeito avaliam dessa forma. “A perda que estão pintando não é tão grande”, minimizou Zé do Bloco, ao admitir que existem retiradas nos direitos dos servidores, mas apenas “para quem entrar” agora na Prefeitura. O debutante Paulo Bezerra, a princípio, declarou voto favorável ao projeto mesmo que ele não sofra modificações. Posteriormente, ligou para a equipe do Diário para rever sua posição e passou a defender reparos no texto.

Reintegrado ao posto de governista recentemente, Revelino Teixeira de Almeida, o Pretinho (DEM), revelou que vota com governo, mas defendeu que o Paço “precisa ampliar o diálogo” com o funcionalismo.

No PRB, o único totalmente contrário a mudanças no estatuto é Cicinho. Tanto Ricardo Yoshio quanto Pastor João Gomes ponderam que só votariam a favor do projeto caso o texto fosse alterado. “Se fosse para ser votado hoje, do jeito que está, eu votaria contra. Se fizerem ajustes e não houver perdas para os trabalhadores, a gente pode chegar num acordo”, garantiu João Gomes.

Mesmo que o projeto não mude e todos os que defendem ajustes aprovem a medida. Lauro ainda não teria apoio suficiente – seriam 13 votos. No time dos totalmente contrários, soma-se a Cicinho a bancada do PT (Josa Queiroz, Ronaldo Lacerda e Orlando Vitoriano), Luiz Paulo (PR) e os governistas Companheiro Sérgio, Boquinha (ambos do PPS) e Salek Almeida (DEM).

O governo Lauro quer modificar diversos artigos do estatuto. Alguns pontos ampliam direitos, como o aumento de cinco para 15 dias o afastamento para nascimentos de filhos. A maioria das alterações, porém, restringe acesso a benefícios históricos, como quarta parte (aumenta de 20 para 25 anos a concessão), transforma o biênio (reajuste de 3% a cada dois anos) em triênio e o limita em 30%.  

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