Apesar de garantidas por lei federal, as vagas em estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência nem sempre são respeitadas no Grande ABC. Colabora para isso o fato de o número de infrações aplicadas pelas prefeituras ser muito pequeno.

Exemplo pode ser observado em Santo André. Em 2011, a cidade multou 20.202 motoristas que cometeram irregularidades ao estacionar nas vagas rotativas. Só 4% (903) foram para quem parou indevidamente em local específico para idosos e menos de 1% (137) puniu os que ocuparam lugares exclusivos para deficientes.

Na região, das 8.782 vagas de estacionamento rotativo existentes, 427 são para idosos e 296 para deficientes - número que corresponde ao mínimo exigido por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (5% do total de locais para pessoas com mais de 60 anos e 2% para pessoas com deficiência). Em Santo André, são 2.949 espaços pagos espalhados pelas vias do município, enquanto em São Caetano são 2.733, em Mauá 2.400 e em Diadema 700.

São Caetano contabilizou 507 infrações para quem desrespeitou a vaga de idosos e 588 para quem parou em local específico para deficientes. Os demais municípios não souberam quantificar o volume de infrações.

Entre os flagrados em local irregular, a desculpa é quase sempre a mesma. "É rapidinho. Só deixei aqui para pedir informação sobre atendimento médico", justifica o advogado Gilson Godói, 65 anos, que parou em vaga destinada a deficientes na Rua Xavier de Toledo, Centro de Santo André.

Próximo dali, em bolsão de vagas rotativas da Prefeitura, na Rua Senador Fláquer, a cena se repete. "Só deixei nesta vaga para ir até a farmácia porque estava chovendo muito", observa o penteador Leandro Celestino, 34, que também parou o carro em local específico para deficientes físicos. Na mesma rua, a empresária Michele Duarte, 26, foi flagrada ao estacionar em espaço reservado para idosos. Mais uma vez, o temporal foi usado como desculpa. "Estava chovendo muito e nem percebi que era vaga proibida", comenta.

SÃO BERNARDO 

Em São Bernardo a situação é parecida. Ao circular pela região Central, próximo à Rua Marechal Deodoro, a equipe do Diário observou diversos veículos estacionados em vagas para idosos sem a presença do cartão obrigatório. "A gente orienta a pessoa quando vê que está em vaga reservada, mas nem sempre dão atenção.

Não tenho outra alternativa a não ser notificar", observa a funcionária responsável por vender tíquetes do parquímetro e multar infratores, que preferiu não se identificar.

Outro exemplo da falta de consciência pode ser observado na Rua Padre Lustosa, onde jovem havia deixado seu veículo em vaga reservada exclusivamente para idosos. "Já estou saindo", destaca, sem querer mais conversa.

Na Rua Rio Branco, a vaga destinada a idosos serviu de estacionamento para funcionários de floricultura. "Aqui é difícil de parar, então coloquei nessa vaga rapidinho só pra acertar um serviço", justifica um dos empregados.

Para especialista, falta de punição incentiva prática

A falta de fiscalização e, por consequência, punição para aqueles que infringem a lei é apontada pelo presidente da Comissão de Transportes da Ordem dos Advogados do Brasil, Maurício Januzzi, como principal fator para o desrespeito. "As pessoas passam a ignorar a lei quando percebem que nada acontece. É assim com guia rebaixada, faixa de pedestre e estacionamento preferencial", destaca. Para aqueles que descumprem a medida, o Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 53,21, mais três pontos na carteira de habilitação.

CARTÃO

Idosos ou pessoas com deficiência física precisam se cadastrar nas prefeituras para adquirir cartão específico, conforme as resoluções 303/08 e 304/08 do Contran , válidas para todo o território nacional que permite estacionamento em locais reservados. "Não basta ter o adesivo no carro indicando que é deficiente físico. É preciso deixar o cartão no pára-brisa", destaca Januzzi.

Em São Caetano, o documento pode ser adquirido no Atende Fácil mediante pagamento de taxa de R$ 11,70. Nas demais cidades, o serviço é gratuito. Santo André agenda requerimento do cartão pelo telefone 4433-7545, enquanto em São Bernardo basta comparecer à loja do Cartão Legal. Em Diadema, o formulário pode ser preenchido no Departamento de Trânsito/Secretaria de Transportes.

Para solicitar o documento, é necessário apresentar laudo médico com validade de até três meses, comprovante de endereço, cópia do RG, CPF e Carteira Nacional de Habilitação (se houver).

Multa moral não inibe em São Caetano

Engana-se quem pensa que em São Caetano, onde entrou em vigor desde setembro a multa moral - aplicada como forma de alertar motoristas sobre a infração cometida - a população é mais consciente. "Conscientizar não é algo fácil, por isso, estamos focando os jovens", explica a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida do município, Lilian Fernandes.

Neste período, a secretária não soube contabilizar quantas multas morais foram aplicadas, já que a Pasta que comanda não é a única que tem a função de distribuir os panfletos amarelos. "Também temos o trabalho de cobrar o poder público para que faça valer a aplicação de multas de verdade", destaca.

Na região central, nas proximidades da Avenida Baraldi, é fácil observar veículos estacionados em vagas de idosos ou pessoas com deficiencia sem a presença do cartão necessário.

A vendedora de tíquetes de parquímetro Delvira Rodrigues, que atua no local, destaca ser comum a infração, principalmente em vaga destinada a idosos. "Infelizmente as pessoas não ligam para isso, ainda que a gente oriente", diz.