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Câmara tenta votar Medidas Provisórias na segunda
Da Agência Câmara
12/09/2003 | 10:16
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O presidente da Câmara, dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), convocou sessão extraordinária do plenário para a próxima segunda-feira, às 18 horas. Os aliados tentam votar duas Medidas Provisórias com prazo vencido, que trancam a pauta de votações: a MP 125/03, que criou regras de certificação para combater o comércio ilegal de diamantes e prorrogou até 31 de agosto deste ano o prazo para adesão ao Refis; e a MP 126/03, que autorizou a União a indenizar terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra e outros que atinjam aviões brasileiros.

Também constam da pauta dois projetos que tramitam em regime de urgência constitucional: o PLP 73/03, que altera o Código Tributário Nacional; e o PLP 76/03, que cria a nova Sudene. Se a pauta for desbloqueada, será possível retomar a votação das emendas e destaques à proposta de reforma tributária na terça-feira.




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