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Em 6 meses, lei antiálcool multa 18 comércios na região


Maíra Sanches
Do Diário do Grande ABC

23/05/2012 | 07:00


A lei antiálcool, sancionada em 19 de outubro, alcançou resultados satisfatórios no Grande ABC. A avaliação é da Secretaria de Estado da Saúde. Em seis meses de fiscalização, foram autuados apenas 18 estabelecimentos nas sete cidades - não foram informados dados por município.

A diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid, considerou o resultado surpreendente. "O Grande ABC contribuiu muito para alavancar o indicador de adesão de 99,4% entre todos os comerciantes vistoriados."

Além da venda, a legislação proíbe o consumo de álcool por menores de idade. Antes, adultos compravam a bebida e repassavam a crianças e adolescentes dentro do bar, sem que o proprietário fosse penalizado por isso. A norma também exige que este tipo de produto seja separado nas geladeiras e balcões com a sinalização visível sobre a lei.

Na Capital, foram registradas 352 autuações entre 27,1 mil estabelecimentos vistoriados. Em todo o Estado o número total foi de 165 mil inspeções e 931 multas.

A conscientização dos comerciantes e a eficácia do trabalho de fiscalização foram apontadas pela diretora como fatores decisivos para o baixo número de autuações registrado na região. A fiscalização é contínua e feita, principalmente, à paisana. "Queremos que o proprietário confunda com cliente para podermos ter tempo de observar o movimento sem ser notado como fiscal", explica.

As abordagens são feitas durante o dia e à noite, todos os dias da semana, especialmente onde há concentração de jovens próximos a bares e boates. Foram treinados 4.500 fiscais do Estado e das vigilâncias municipais. As multas variam entre R$ 1.745 e R$ 87 mil.

A maioria das autuações, 65%, referiram-se a bebidas alcoólicas misturadas a outros produtos como refrigerantes, água e sucos na mesma gôndola ou geladeira. A venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas por menores nos estabelecimentos respondem por 16% das multas.

O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) declarou ontem que entrou na campanha promovida pelo governo estadual e fez trabalho intenso de conscientização com os empresários. O sindicato reforçou que a lei não muda a postura dos comerciantes, que sempre consideraram e endossaram a restrição à venda de bebida alcoólica para menores de idade.



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