Depois de duas faltas, enfim o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), compareceu ontem à Câmara para prestar seu depoimento na CPI do Natal Iluminado. Em quase uma hora, reclamou de politização da investigação, mas pouco trouxe detalhes técnicos ou elucidou as acusações contra ele.

Foi Estevam quem assinou convênio com a Prefeitura de São Caetano no último ano de gestão de Paulo Pinheiro (DEM) para realização de campanha natalina. O acordo envolveria R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de repasse público e R$ 200 mil da associação. A prestação de contas foi reprovada por apresentar inconsistências, bem como suspeita de direcionamento na contratação de empresa responsável pelo projeto.

Diante dos integrantes da CPI, Tite Campanella (Cidadania), Olyntho Voltarelli (PSDB) e Jander Lira (DEM), e ladeado por seus advogados e por aliados na entidade – como o ex-presidente Moacir Passador Júnior e o atual presidente, Alessandro Leone, Estevam deixou de responder questionamentos específicos sobre irregularidades apontadas por comissão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que analisou o balanço do convênio.

Questionado, por exemplo, sobre quais critério e legislação seguiu para contratar a VBX Light Indústria, Comércio e Serviços Decorativos Eireli, Estevam tergiversou e disse que o procedimento de admissão foi feito com os “conhecimentos jurídicos da Aciscs”. Ele disse que não fez licitação, mas uma espécie de procedimento baseado na Lei 8.666, que baliza concorrências públicas. Indagado novamente sobre qual fórmula adotou para chegar a esse procedimento, voltou a hesitar.

“Tem muitos pontos em aberto. (O Natal Iluminado) É um convênio totalmente desnecessário, porque a Associação Comercial não tem conhecimento técnico para fazer a decoração. A Prefeitura terceirizou para a associação e a associação quarterizou para uma outra empresa. Tem muitas coisas que não foram esclarecidas, pois não havia predisposição para esclarecer. O intuito dele (Estevam) não era de esclarecer, mas de confrontar a CPI”, avaliou Tite, presidente da CPI, que disse que vai elaborar o relatório final mesmo sem todos os pontos esclarecidos por Estevam. “Acho que vamos apontar que são os responsáveis pelo convênio, os erros que foram provocados deliberadamente por esse responsável e estabelecer algumas culpas dentro do processo”, disse.

Após o término da oitiva, Estevam declarou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu passo para aprovar a prestação enviada pela entidade. Ele sustenta que a investigação serve para desmoralizá-lo politicamente e pessoalmente, já que é adversário do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).

O depoimento foi antecipado em uma semana – seria dia 3.