O TCE (Tribunal de Contas do Estado) reprovou ontem as contas do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), referentes ao exercício de 2017, primeiro ano de gestão do socialista. Ainda cabe reexame da decisão.

Em seu voto, o conselheiro substituto Samy Wurman citou “elevado deficit” de arrecadação. De acordo com os números da corte, esse descompasso nas contas públicas chegou a 32%. “A peça orçamentária, portanto, estava superestimada”, disse o conselheiro, em seu voto.

O orçamento desenhado pela Prefeitura de Mauá para o ano de 2017 – formulado no ano anterior, na gestão de Donisete Braga (Pros) – estimou arrecadação na ordem de R$ 1,3 bilhão, enquanto que a receita do município naquele exercício sequer ultrapassou o R$ 1 bilhão: chegou a R$ 900,1 milhões. O conselheiro pontuou, porém, que houve crescimento de 3% na RCL (Receita Corrente Líquida) daquele exercício.

Embora passível de ser revertida tanto no próprio TCE – cabe reexame – quanto no plenário da Câmara, a rejeição das contas de Atila de 2017 entra para a lista de obstáculos jurídicos que o socialista acumula desde que foi alvo de duas operações da PF (Polícia Federal), no ano passado, que culminaram com duas prisões – ambas revertidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Além disso, Atila também governa sob efeito de liminar, obtida no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que anulou o impeachment aprovado pela Câmara em abril. O socialista aguarda julgamento do mérito do tema na Justiça de Mauá. Se mantida a decisão favorável, recuperaria os direitos políticos e estaria livre para disputar a reeleição em 2020.

Questionada sobre a decisão do TCE, a Prefeitura de Mauá antecipou que recorrerá do parecer. “De acordo com as informações da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, assim que a Prefeitura de Mauá for notificada oficialmente, recorrerá para reverter a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) por entender que não há irregularidades na planilha financeira do exercício 2017”, disse o Paço, por meio de nota.