Um dos temas de relevante interesse na economia brasileira contemporânea tem sido o gasto público. Algumas pesquisas em economia procuram investigar a forma como o governo brasileiro realiza seus gastos, os impactos no processo de crescimento e desenvolvimento econômico e, consequentemente, no bem-estar dos cidadãos.

A questão que se coloca no nosso dia a dia é: o gasto do governo no Brasil tem sido eficiente? Se, por um lado, a capacidade do governo em obter recursos para realizar suas despesas é limitada, por outro as necessidades da sociedade são ilimitadas. Diante do processo recente de urbanização e mudanças demográficas, a sociedade apresenta demanda crescente por serviços públicos, o que exige racionalização de forma a tornar o gasto público mais eficiente, ou seja, fazer mais, com qualidade e com menos recursos. O País apresentou importantes avanços econômicos ao longo das duas últimas décadas no que tange a alguns objetivos de política econômica. Cabe destaque especial à estabilização monetária e também à redução da pobreza que, por sua vez, está diretamente relacionada aos gastos públicos.

Segundo a Fundação Getulio Vargas, o percentual de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza caiu de 27,78% em 2000 para 11,18% em 2017. A taxa de inflação (IPCA/IBGE) baixou de 2.477,15% a.a. em 1993 para 2,94% a.a. em 2017.

No entanto, diversos fatores têm pressionado os gastos do governo e gerado um quadro de deterioração das contas públicas. Destacam-se a demografia, a relação entre gasto e retorno, a dívida pública e o nível de investimentos no setor público, entre outros.

Fatores como demografia, por exemplo, exigem que considerável parte do gasto se concentre em benefícios previdenciários, em uma trajetória crescente. Isso exige, em contrapartida, que se limite os gastos com infraestrutura, Educação, pesquisa e tecnologia etc, comprometendo inclusive a produtividade do setor privado. Entre 2008 e 2017, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o gasto com Educação como proporção da despesa corrente quase dobrou, passando de 4,7%, em 2008 para 8,3% em 2017, quando o Brasil comprometeu 6% do PIB (Produto Interno Bruto) em Educação pública.

Apesar dos avanços importantes no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental, saltando de 3,8 em 2005 para 5,5 em 2017, não é muito animador o resultado do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), principal indicador internacional de desempenho escolar. O Brasil ficou entre os dez últimos piores colocados numa lista de 70 países. O Vietnã, que possui renda per capita menor que a brasileira e aplica 5,6% do PIB em Educação, portanto, menos que o Brasil, obteve pontuação maior no Pisa.

Outro fator importante para entender a deterioração das contas públicas está relacionado com a dívida brasileira. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a relação dívida/PIB correspondia a 59,1% em 2003 e saltou para 74,4% em 2017, quando o estoque da dívida pública federal atingiu aproximadamente R$ 3,5 trilhões. A partir de 2014 houve aumento substancial na dívida pública e a explicação está no acúmulo de deficits fiscais primários, recessão econômica e aumento das taxas de juros.

Entretanto, a dívida pública federal tem apresentado uma gestão eficiente, considerando seu tamanho, crescimento, composição por prazo e também o indexador. Em 2017, notou-se um melhor perfil da dívida, com prazo médio maior, menor percentual vincendo em 12 meses e maior percentual de títulos pré-fixados e indexados a índices de preços que, por sua vez, sinaliza um maior comprometimento da política monetária com a estabilidade de preços.

Ao abordar o tema finanças públicas, é importante analisar o lado dos investimentos governamentais, que podem estar relacionados diretamente com o bem-estar social e geração de externalidades positivas na economia. Conforme o Relatório de Acompanhamento Fiscal do Senado Federal, o volume de investimentos públicos (federal, estadual e municipal) caiu ao longo dos últimos anos, após período anterior de crescimento. Em 2001, esses investimentos somavam R$ 124,5 bilhões e, depois de terem alcançado o auge de R$ 286,3 bilhões em 2010, apresentaram quedas consecutivas até atingirem R$ 127,2 bilhões em meados de 2017 – valor equivalente ao de 2004.

Para um gasto eficiente é necessário compreender todos os fatores que o pressionam, desde a demografia até o nível adequado de investimentos. Feito isso, parte-se para as proposições de reformas e mudanças na estrutura do gasto público. Reformas estruturais e administrativas que estimulem a aplicação eficiente dos recursos públicos e a maior produtividade no setor privado certamente contribuirão para o crescimento e desenvolvimento econômico necessários e urgentes para um País que clama por mudanças.