Em julgamento realizado nesta quinta-feira, a 1ª Câmara Municipal do Tribunal de Justiça de Goiás reduziu a pena de Vilma Martins Costa de 8 anos e 8 meses para 5 anos e 4 meses. Vilma foi condenada pelo seqüestro de Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho. Ela roubou o menino da Maternidade Santa Lúcia, em Brasília, no dia 21 de janeiro de 1986.

O tribunal reconheceu que já está extinto o prazo para se punir a ex-empresária pelo crime de parto alheio como próprio (parto suposto). Para o relator, o desembargador Paulo Teles, a prescrição da pretensão punitiva em relação ao parto suposto, diferentemente de registrar filho seu como de outrem, ocorreu quando Vilma admitiu ter dado à luz Pedrinho.