Projeto apresentado neste mês pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) prevê a possibilidade de revisão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os segurados que se aposentaram antes do dia 5 de novembro, quando entrou em vigor a lei que institui a fórmula 85/95.

O novo sistema de cálculo possibilita a obtenção do benefício integral a quem atingir, até 2018, 85 pontos, para mulheres, e 95 no caso dos homens. A pontuação é feita com a soma entre idade e tempo de contribuição. Por exemplo: uma mulher com 53 anos que trabalha com carteira assinada desde os 18 tem 88 pontos e, portanto, pode se aposentar sem o fator previdenciário. As somas da pontuação mínima serão acrescidas em um ponto em dezembro de 2018 e, posteriormente, em mais um a cada dois anos, até que se chegue à fórmula 90/100 em 2026.

A lei vigente desde o início do mês permite a concessão do benefício integral a quem atingir a soma, mesmo que antes das idades mínimas definidas pela legislação anterior (60 anos para mulheres e 65 para homens). Entretanto, os períodos de contribuição continuam a ser exigidos: pelo menos 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Quem atingir tempo mínimo mas não alcançar a soma definida continuará tendo redução do benefício pelo fator previdenciário. A idade mínima, porém, deixa de existir.

Pelo projeto de lei do deputado, quem se aposentou antes da sanção da legislação atual, mas que já atingia as pontuações agora definidas, e mesmo assim foi prejudicado pelo fator previdenciário, poderá pedir a revisão do benefício. Por exemplo: um homem que se aposentou em 2013 com 60 anos depois de ter contribuído por 35 anos já teria chegado aos 95 pontos. Entretanto, por ter solicitado a aposentadoria antes dos 65 anos, teria sido afetado pelo redutor definido pelo fator previdenciário. “O projeto prevê apenas a revisão, sem pagamento de retroativo, pois o governo nos acusaria de querer quebrar a Previdência, o que também é uma bobagem”, diz Faria de Sá.

Para ser sancionado, o texto precisa passar pelas comissões de Seguridade Social, Finanças e Constituição e Justiça da Câmara. Caso seja aprovado sem recursos, segue para o Senado, onde tem de ser chancelado por maioria simples.

Mesmo que o Congresso não aprove o projeto, Faria de Sá acrescenta que há brechas para que os segurados que atingiam ao critério atual na época da solicitação do benefício peçam a revisão por via judicial. “O beneficiário pode reivindicar tratamento isonômico caso se sinta prejudicado”, comenta.

O parlamentar acrescenta que também tentará derrubar no Congresso o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a desaposentadoria. Para isso, precisa de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Também há possibilidade de, no início de 2016, o assunto ser votado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Peritos do INSS deixam de atender 1 milhão de pessoas

Em greve que chega hoje ao 73º dia corrido, os peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já deixaram de atender mais de 1 milhão de pessoas em todo o País. A expectativa é de que a paralisação continue até, pelo menos, o início do ano que vem.

A delegada regional da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) na gerência executiva de Santo André, Lyane Teixeira, acusa o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, de não dialogar com os manifestantes. “Pela postura do ministro de se negar até a conversar com parlamentares e a liderança grevista, a paralisação deve virar o ano. Estima-se que 2 milhões de perícias deixarão de ser feitas em todo o País até o fim de dezembro”, comenta.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) considera que a paralisação é um “caso grave” e cobra do governo que mantenha diálogo com a categoria. “Mesmo assim, enquanto não se chega a um acordo, o INSS deveria garantir algum atendimento emergencial para garantir que a população não fique na mão”, salienta o parlamentar.

Questionado se pretende adotar alguma medida paliativa durante a greve, o instituto não respondeu. Disse apenas: “O INSS está orientando as pessoas com perícia marcada a ligarem para o telefone 135 antes de se dirigirem à agência, para confirmar o atendimento ou reagendar a perícia.”

BIOMETRIA - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou no fim de outubro projeto de lei de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP) que prevê obrigatoriedade do uso de sistemas de biometria digitalizada para pagamentos de benefícios da seguridade social. O mecanismo de segurança também seria adotado antes da assinatura de contratos de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação e utilização de aparelhos de telefonia celular pré-pagos. O texto, agora, será avaliado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Para Faria de Sá, o projeto não é imprescindível em um primeiro momento. “Antes de pensar em biometria, o INSS tem que garantir melhor atendimento aos segurados. É um absurdo que hoje um agendamento seja feito para daqui a seis meses. Além disso, a Previdência Social está fechando algumas agências no País. Portanto, há muito o que ser feito prioritariamente.”