Na última semana de atividades, a Câmara de Mauá aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei enviado pela administração do prefeito Oswaldo Dias (PT), o qual prevê a alteração sobre concessão dos serviços de transporte coletivo no município.

A matéria recebeu 14 votos favoráveis, diante de dois posicionamentos contrários, de Irmão Ozelito (PTB) e Edgar Grecco (PMDB) - Atila Jacomussi (PPS) não compareceu à sessão. Para aprovar em definitivo a matéria, o presidente da Casa, Rogério Santana (PT), convocou sessão extraordinária para sexta-feira, às 9h.

A Prefeitura encaminhou o projeto na quinta-feira. O texto prevê a revogação do artigo 18 da lei municipal 3.996, sancionada em 2006, por Leonel Damo (PMDB). A norma versa que, até que seja realizada nova licitação e formalização de novo contrato no transporte coletivo, as operadoras em vigência seguirão operando na cidade. Sem esse artigo, qualquer outra empresa, mesmo que não esteja prestando o serviço, poderá assumir as linhas.

"Votamos no projeto que veio para a Casa porque o Executivo teve a interpretação que o artigo é ultrapassado e precisa de maior autonomia para gerir o sistema de transporte em Mauá" , avaliou Rogério.

Além desse projeto, os vereadores votaram outras 30 matérias que aguardam segunda votação. O presidente da Câmara justificou a abertura da sessão extraordinária para limpar a pauta antes do fim das atividades da atual legislatura, que se encerra dia 31.

Inicialmente, a sessão de ontem seria a última do ano. A razão do atraso para apreciação dos últimos projetos do atual quadro da Câmara passa pelo Orçamento. Em decorrência do corte de 75% das subvenções na matéria enviada pela Prefeitura, os parlamentares adiaram a primeira votação, prevista inicialmente para 21 de novembro, para semana seguinte. Consequentemente, passaram-se duas plenárias para a aprovação da peça orçamentária.