A principal alteraçao no Orçamento trata do limite de remanejamento de verba permitido ao próximo prefeito, José de Filippi Jr. (PT), sem consulta ao Legislativo. Os vereadores aprovaram emenda da vereadora Cida Ferreira (PMDB) reduzindo de 50% para 25% da receita a margem de remanejamento permitida para abertura de crédito suplementar por conta de anulaçoes de dotaçao.

No caso de remanejamento por conta de excesso de arrecadaçao, o índice caiu de 25% para 15%, reduçao proposta pelo presidente da Câmara, Laércio Soares (PSB). Outra alteraçao foi em relaçao ao limite para operaçao de crédito por antecipaçao de receita orçamentária, também por emenda de Laércio, o índice caiu de 25% para 5%.

"Mesmo assim, acho que o próximo prefeito vai trabalhar com bastante folga. Se ele anular uma dotaçao prevista no Orçamento, por exemplo, ele vai poder abrir crédito suplementar de até 25% da receita, o que representa R$ 60 milhoes", disse Laércio.

Outras três emendas foram aprovadas, uma de autoria da Comissao de Finanças e Orçamento da Câmara e outras duas da vereadora Denise Ventrice (PSB). A emenda da comissao aumenta em R$ 360 mil a verba que será destinada à Câmara. A dotaçao prevista era de R$ 12 milhoes. Os R$ 360 mil serao utilizados para pagamentos de serviços de terceiros, encargos e para a compra de equipamentos e materiais.

As duas emendas da vereadora Denise prevêem a destinaçao de R$ 240 mil para compra de materiais de combate a incêndio para a Secretaria de Obras e de R$ 600 mil para associaçoes de moradores de conjuntos habitacionais de baixa renda.

O Plano de Obras, que inicialmente havia recebido 93 emendas, registrou novas propostas de última hora e foi aprovado com 100 emendas. No total, os vereadores remanejaram R$ 6,5 milhoes do projeto que tem previsao de R$ 14,5 milhoes.

A retirada de verba seria ainda maior se os vereadores nao tivessem entrado em acordo para manter a dotaçao para a construçao do prédio da Câmara, obra orçada em R$ 700 mil. Todas as emendas, que juntas transferiam R$ 943 mil da construçao do prédio, foram retiradas pelos autores.

A Câmara gasta por mês R$ 26 mil com aluguel e outros R$ 2,7 mil com estacionamento. Em um ano, o gasto é de R$ 344,4 mil, o que representa 49,2% do valor necessário para a construçao da sede própria.