O governo federal espera aumentar a arrecadaçao da Previdência Social em R$ 3 bilhoes ao ano com a aprovaçao do projeto de lei que permite a autônomos e empresários contribuírem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de acordo com sua renda efetiva. A informaçao é do ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, que esteve nesta terça na Câmara dos Deputados para explicar as medidas que o governo envia ao Congresso para regulamentar a reforma da Previdência.  

Pelos dados do ministro, existem 19,4 milhoes de pessoas que possuem algum tipo de renda, mas que nao contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). "Sao potenciais contribuintes individuais para a Previdência. Se todos eles passarem a contribuir para o INSS, o aumento da receita da Previdência será de R$ 3 bilhoes ao ano", afirmou. O déficit do INSS este ano deverá ficar em cerca de R$ 10 bilhoes.  

A proposta extingue a tabela hoje existente no INSS que obriga autônomo e empresário a começar a contribuir para a Previdência sobre um salário mínimo. Para chegar ao topo da tabela, que corresponde a uma aposentadoria de R$ 1.255,32, o contribuinte individual leva 30 anos. Pelo projeto, a tabela é extinta e o contribuinte pode começar a descontar para o INSS de acordo com sua renda real, observado o teto da Previdência (hoje, corresponde a R$ 1.255,32).  

Em sua exposiçao na Comissao de Trabalho da Câmara, o ministro Ornélas explicou também que a metodologia para o cálculo da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada será modificada. Hoje, a aposentadoria é calculada com base na média dos últimos 36 salários de contribuiçao para o INSS. Pela nova fórmula, o valor será calculado com base na média dos salários de contribuiçao a partir de julho de 1994, quando foi lançado o Plano Real.  

Na prática, a nova metodologia de cálculo irá reduzir o valor das aposentadorias. "Todos vao ter uma reduçao de, no mínimo, 30% no valor da aposentadoria em relaçao ao que se aposentam hoje em dia. Essa nova proposta só serve para achatar o salário de todo mundo e aumentar a arrecadaçao da Previdência", criticou o deputado Paulo Paim (PT-RS).  

O ministro informou ainda aos deputados que, pela nova fórmula, os trabalhadores da iniciativa privada que se aposentarem mais tarde terao direito a uma aposentadoria maior. "Vamos usar uma fórmula que levará em conta o tempo de contribuiçao, a alíquota de contribuiçao para o INSS e a expectativa de vida do trabalhador", disse.