Artigo

Dispõe o artigo 144 da Carta da República que a Segurança pública é ‘dever do Estado, direito e responsabilidade de todos', e objetiva preservar a ‘ordem pública' e ‘a incolumidade das pessoas e do patrimônio'. Noutras palavras, deveria funcionar para evitar furtos, roubos, sequestros e toda a sorte de ilícitos. Funciona assim? Evidente que não, pois crimes aconteciam antes da atual Constituição e continuam acontecendo.

Talvez uma das causas seja a divisão de atribuições para várias polícias, como a Rodoviária Federal, a Militar e a Civil. E adiciono nesse rol a guarda, presente em municípios maiores, cuja atribuição de muito superou aquela inicial de apenas proteger o patrimônio público. Porque vários órgãos, cada qual com atribuições complementares e às vezes conflitantes, e não única instituição para proteger o cidadão de verdade? As justificativas são inúmeras, mas todas deságuam na má prestação desse direito essencial. Questão de vaidade de cada instituição, às favas com a solução do problema.

Com relação à Justiça, o que atravanca é a tentativa de monopolizar os instrumentos de proteção de direitos. Em 1985, a Lei Orgânica do Ministério Público inovou com a criação de ação coletiva, denominada ‘civil pública', com o objetivo de atender diversas pessoas num único processo. Quando surgiu o Código de Defesa do Consumidor, em 1990, ampliou-se o rol dos legitimados porque se entendeu que quanto maior, melhor a proteção do interesse público.

Atualmente, a lei assegura à Defensoria Pública a defesa dos hipossuficientes (pessoas que não têm recursos para pagar advogado) e do Estado Democrático de Direito, o que significa muito, legitimando-a na propositura de diversas ações de interesse coletivo. Estranhamente, há representantes do Ministério Público que ignoram a origem do instituto denominado ‘ação civil pública', que era o de propiciar o desafogamento do Judiciário e o acesso efetivo à Justiça, e se voltam contra quem ousa propor esse procedimento alegando ausência de ‘legitimidade ativa' quando a matéria em discussão não for diretamente relacionada ao interesse de pessoas pobres, ao invés de se juntar àquele que busca a tutela de direitos.

Para a vítima de roubo, pouco importa se seu patrimônio seja restituído por policiais, guardas ou vigilantes, desde que lhe seja devolvido. Dito doutra forma, pouco importa quem dê segurança, desde que ela exista. Daí a atualidade do ditado ‘não importa a cor do gato, desde que cace ratos'.

Vladimir Polízio Júnior é defensor público.

PALAVRA DO LEITOR

Cães sem-teto - 1

Padre quer expulsar animais do entorno da Igreja? É muito triste e revoltante (Setecidades, dia 9). Sei que muitas pessoas desprezam e maltratam cachorros, mas representante da nossa Igreja? Nunca imaginei que pudesse existir! Não sei se é falta de caridade ou de amor. Quando dou carinho à minha cachorra Pepita, que um dia recolhi da rua, ganho olhar cheio de amor. Amor que muitos humanos não têm para dar. Que Deus proteja Perninha, Menina, Alemão e as pessoas que os defendem.

Maria Jose Castiglioni

Santo André

Cães sem-teto - 2

Fiquei estarrecida ao ler a reportagem sobre o padre Jorge Wasilewski, da paróquia Santa Teresinha, em Santo André, que quer expulsar cães comunitários que ficam perto da igreja, em uma praça. Ao que me consta, a praça não pertence à igreja, portanto, o padre não possui poder de decisão. O padre não deveria proteger, amar e amparar todas as criaturas de Deus? Os animais também não são filhos Dele? Como pode um integrante da Igreja, que jurou caridade ao próximo, seja de qualquer espécie, agir dessa forma? Com tantos cães sem amparo, sem comida, sem água, sem tratamentos adequados, temos de agradecer a essas pessoas, afinal, o que fazem é muito mais do que proteger os cães, doam seu tempo, amor, carinho, sinônimos da presença de Deus.

Kioko Sakata, São Bernardo

Cães sem-teto - 3

Fiquei indignada ao ler neste Diário a postura de um padre, representante de Deus em uma comunidade, em relação aos cães, cuidados e amados por aqueles que realmente conseguem ver Deus em tudo e em todos. Senhor padre, Deus não criou só o homem, criou também os animais, as plantas e tudo que existe na natureza.

Maria Aparecida Chitto dos Reis

São Bernardo

UPA

Em relação à reportagem ‘Portaria desmente ministro da Saúde' (Política, dia 4), o Ministério da Saúde esclarece que a Portaria nº 2.648/2011 define as diretrizes para a implantação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) nos municípios brasileiros. A portaria deixa claro que um dos critérios para a instalação deve ser a população da área de abrangência da unidade maior do que 50 mil habitantes (não necessariamente a população de único município). Dessa forma, pequenos municípios vizinhos podem se unir para apresentar proposta conjunta de implantação de unidade. Todos os municípios do País podem apresentar propostas para a nova seleção que acontecerá em 2013, desde que se adequem aos critérios. O ministro Alexandre Padilha reafirma a postura e comportamento republicanos do governo da presidente Dilma Rousseff e explica que a distribuição dos recursos destinados à Saúde é feita com base em critérios técnicos e pactuada pela CIT (Comissão Intergestores Tripartite), composta por governo federal, Estados e municípios, e Bipartite (CIB), composta por Estados e municípios.

Ministério da Saúde

Nota da Redação - Em nenhum momento, durante o ato político em Rio Grande da Serra, o ministro fez menção de que haveria necessidade de união com outra cidade para reivindicar uma UPA. Ao contrário, Padilha disse textualmente que os moradores não precisariam sair da cidade para passar por atendimento na unidade de Saúde, prometendo, sim, uma UPA em Rio Grande da Serra caso o candidato petista vença a eleição. Por conta disso, o Diário mantém as informações publicadas.

Eficiência

Parabéns à Delegacia de Homicídios, seccional de Santo André, que também atende a outras cidades do Grande ABC. Através de novas práticas logísticas conseguiu aumentar em 30% o esclarecimento dos novos casos de assassinatos. A aplicação de técnicas logísticas é ferramenta essencial e o caminho para resolver muitos dos problemas sociais em todas as áreas.

Charles França, São Bernardo