O último ano do governo Leonel Damo (ex-PV, atual PMDB) em Mauá foi recheado de irregularidades que, somadas, causaram rombo de R$ 1,9 milhão aos cofres municipais. As fraudes de 2008 foram constatadas pela Prefeitura a partir do ano seguinte - já sob o comando de Oswaldo Dias (PT) - e encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Civil, que ratificaram ilegalidades através da instauração de inquéritos e procuram os responsáveis pelos danos ao erário.

Do montante, R$ 755 mil simplesmente desapareceram do sistema de dívida ativa do município. A origem do esquema fraudulento na Secretaria de Finanças ainda é desconhecida. O MP e a Polícia ouviram o então chefe da divisão, Alcibíades Baesa Júnior (responsável pela inserção de dados sobre os contribuintes e por dar baixa nos débitos), que afirmou que teve sua senha de acesso ao sistema clonada. Sindicância interna do Paço apura a informação. Alcibíades informou que, na época, os cancelamentos (legais ou não) de débitos ultrapassaram R$ 5 milhões. Um de seus subordinados também prestou depoimento e ratificou a informação sobre a cópia da senha.

O maior sumiço do sistema é referente à dívida de IPTU de R$ 526,3 mil de imóvel de 80 mil metros quadrados localizado no bairro Sertãozinho, registrado em nome dos irmãos Harue e Akira Yamamoto. Em 17 de dezembro de 2008, a Prefeitura, com base na Lei Municipal 4.377, renegociou o débito, que caiu para R$ 285,6 mil. No dia seguinte, foi efetuado o pagamento da primeira das 120 parcelas, com R$ 2.380. Na antevéspera do Réveillon (dois dias antes de Damo deixar a administração) foi gerada guia consolidada, de pagamento único, para a quitação das 119 parcelas restantes. O valor lançado, R$ 32,13, foi pago em 2 de janeiro de 2009, e quitou integralmente a dívida - que, com a correção monetária, já tinha passado para R$ 316,9 mil.

Em outro caso, a permuta de área pública de 32 mil metros quadrados, no bairro Sertãozinho (avaliada em R$ 4,9 milhões), por duas particulares de 20 mil metros quadrados (somadas, pertencentes até então a Lacir Leal Lacava), na Vila Bocaina (avaliada em R$ 5,3 milhões) propiciou o recolhimento de apenas R$ 7,5 mil de ITBI ao erário, quando o correto - com o imposto incidindo sobre o maior valor da permuta - seria a arrecadação de R$ 53,7 mil. A área da Vila Bocaina teve destinação contrária à determinada pela Lei 4.365/08, que estipulou a implementação de sistema de recreação. O local foi repassado para o Sindicato dos Servidores Públicos construir sua sede social.

Também na dívida ativa, foi perdoado débito de R$ 185 mil de IPTU referente a terreno desapropriado pela Prefeitura no Jardim Cerqueira Leite. Há indícios de superfaturamento no valor pago pela área (R$ 1,62 milhão). No Núcleo Cincinato Braga, a administração passada comprou ruas (que já eram públicas) e áreas ocupadas, em investimento de R$ 519 mil.

Em depoimento, irmãos afirmam que foram vítimas de golpe

Em depoimento à Polícia Civil, os irmãos Harue e Akira Yamamoto - proprietários do terreno cuja dívida de IPTU (acumulada entre 1991 e 2008) de R$ 526 mil foi perdoada com o pagamento de R$ 2.412,47 - declararam que foram vítimas de um golpe praticado por pessoa que não conheciam. Segundo a versão, a dupla pagou aproximadamente R$ 200 mil para que o ‘estranho' saldasse o débito, mas o valor jamais constou na municipalidade.

Os Yamamoto aderiram à Lei 4.377/08, e conseguiram rebaixar a dívida para R$ 316,9 mil, através de descontos sobre juros e correção monetária. Após a renegociação com a municipalidade, uma pessoa teria se aproximado dos irmãos dizendo que conseguiria a quitação integral do débito por aproximadamente R$ 200 mil. A dupla não prova, mas afirma que forneceu a quantia ao suposto golpista, que não foi identificado.

O delegado Alberto José Mesquita Alves, que preside o inquérito policial, pediu a quebra do sigilo bancário de Harue e Akira para rastrear cheque próprio que teria sido utilizado como forma de parte do pagamento. Os Yamamoto alegaram que os R$ 200 mil foram completados com cheque de terceiro e com economias que guardavam em casa.

Para o delegado, a versão é "no mínimo estranha". "São meros contribuintes que tinham dívida enorme com a Prefeitura e alguém fez uma oferta, em tese, de bom negócio. Mas não provam o pagamento e não têm nem o telefone da pessoa a quem deram o dinheiro", analisa, ao descartar ligação dos irmãos com integrantes do governo Damo.

Apesar de os responsáveis pela baixa do débito ainda não terem sido identificados, Mesquita Alves diz não ter dúvida sobre a existência da irregularidade na dívida ativa. "A fraude está comprovada." Nesta semana será coletado o depoimento de um terceiro ex-funcionário do setor, que a exemplo de Alcibíades Baesa e de seu subordinado, exerciam cargos em comissão, e foram exonerados tão logo Oswaldo Dias reassumiu o comando do Paço, em janeiro de 2009.

Execução - O setor de execução fiscal da Prefeitura reimplantou a dívida dos Yamamotos com o valor integral (R$ 526 mil, mais juros e correção), descontando apenas os R$ 2.412,47 que constam no sistema. A ação desconsidera o rebaixamento do débito para R$ 316,9 mil porque a quantia nunca foi paga e a lei de renegociação expirou.

Pela iniciativa do Paço e a investigação da Polícia, o MP arquivou seu inquérito sobre o caso.

Para Paço, desapropriação em Mauá foi superfaturada

A desapropriação do terreno de 6 mil metros quadrados no Jardim Cerqueira Leite feita em 2008 pelo governo Leonel Damo está cercada de ilegalidades. Além do não pagamento dos R$ 185 mil referentes ao IPTU (pela Lei de Desapropriações, uma área só pode ser desapropriada amigavelmente se seus débitos forem quitados), o valor gasto pela Prefeitura indica que houve superfaturamento na compra.

A municipalidade adquiriu o terreno por R$ 1,62 milhão. No mesmo ano, vendeu a área para a Imobiliária Alto Padrão por R$ 1 milhão, R$ 620 mil a menos, o que representa desvalorização, em curto período, de 38% entre os valores de compra e venda. À época, o sócio majoritário da empresa era Paulo Eduardo Person - ele deixou a sociedade em fevereiro deste ano.

Pelo valor pago pela imobiliária, não restam dúvidas para a secretária de Assuntos Jurídicos de Mauá, Ana Paula Ribeiro Barbosa, de que houve irregularidade na compra do local pela Prefeitura. "Houve superfaturamento", crava.

A municipalidade recorreu à área com o propósito de tomar posse do campo de futebol do clube Juá, na Avenida Washington Luís, declarado de utilidade pública. Mas a maior parte do campo, com dívidas de IPTU que atingem R$ 2,5 milhões, jamais foi desapropriada. Assim, na teoria, a Prefeitura desapropriou apenas os fundos (pertencentes a outra inscrição fiscal) e delimitou os 6 mil metros quadrados invadindo área ocupada por casas. Os moradores nunca foram notificados da desapropriação.

No Núcleo Cincinato Braga ocorreu algo semelhante. Uma área de 25 mil metros quadrados foi desapropriada em 27 de fevereiro de 2008, com o Paço desembolsando R$ 2,32 milhões (ou R$ 92,80 por metro quadrado). Mas, de todo o terreno, 2 mil metros quadrados eram de duas ruas (portanto, já públicos), 10 mil metros quadrados sem possibilidade de ocupação (pelas características topográficas), e 3,5 mil metros quadrados ocupados - os moradores não foram notificados da desapropriação.

A compra dos trechos referentes às ruas e à área ocupada no Núcleo causaram gasto de R$ 517 mil.

Damo diz não saber de irregularidades

O ex-prefeito de Mauá Leonel Damo afirmou não ter conhecimento sobre as fraudes no setor de dívida ativa da Prefeitura e nem sobre desapropriações irregulares em 2008, o último ano de um governo massacrado pela oposição e que não deixou saudades à maioria da população. Em baixa com o eleitorado, ele abdicou de disputar a reeleição.

"Não estou sabendo. Quem cuidou disso foi a tesouraria e o jurídico, não eu", esquivou-se, sem comentar a responsabilidade que lhe cabe por ter sido o prefeito à época, e portanto, o fiscal de seus subordinados. "Nunca participei de nada que fosse ilícito. Se houve fraude, foi sem meu consentimento."

As revelações referendadas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil podem, inclusive, demover Damo da ideia de lançar candidatura a vereador em 2012. O experiente político, 79 anos, cogita retornar à Câmara após 37 anos.

O ex-prefeito mostrou disposição em colaborar com as investigações. "Na hora que me intimarem, eu vou."