O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), recebe hoje, em seu gabinete no Palácio da Cerâmica, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), às 11h, para levar ao petebista proposta do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC para mudança nas regras de pagamento de precatórios.

Na terça-feira, em reunião mensal, os prefeitos decidiram que iriam procurar Faria de Sá para articular a favor dos municípios e contra projeto do Congresso Nacional que obriga a quitação das dívidas judiciais em cinco anos. As prefeituras alegam que a determinação tem sufocado os cofres públicos, principalmente pela redução da receita.

“Conversei com o prefeito Paulo Pinheiro, que me pediu essa reunião. Estamos tentando impedir a votação de uma emenda que resgata o calote, mas sabemos que a decisão de declarar a emenda 62 como inconstitucional tem afetado os municípios”, ponderou Faria de Sá, em referência a antigo projeto que regulamentou o pagamento de precatórios via TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), com percentual fixo e desconto direto. O STF (Supremo Tribunal Federal) avaliou que esse projeto era inconstitucional.