O ano vai se aproximando do fim sem que o poder do
município tenha conseguido implantar ações relevantes
O ano vai se aproximando do fim sem que o poder de Santo André tenha conseguido implantar projetos importantes. Cidade Limpa, Plano de Carreira, Código de Ética. Estas são algumas matérias discutidas a esmo tanto no Legislativo, quanto no Executivo, mas que, apesar das promessas, não saíram do papel. Em todos os casos, em comum a publicidade exacerbada e nenhum resultado prático.
Em 2009, o governo do prefeito Aidan Ravin (PTB) anunciou que uma das prioridades para 2010 seria implantar o Cidade Limpa no município. A intenção foi conduzida pelo aumento do índice de popularidade que o projeto traz ao gestor. Em São Paulo, a iniciativa, em vigor desde 2007, foi uma das responsáveis pela reeleição do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Mas, por outro lado, a proposta de combate à poluição visual por meio da regulamentação da publicidade gera conflitos do poder com publicitários e comerciantes. Para amenizá-los, o governo estudou a matéria junto com o Sepex-SP (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de São Paulo).
Por cinco vezes, o Executivo estipulou prazos para protocolar o documento na Câmara e não cumpriu - os vereadores entraram em recesso na quinta-feira. Em nova promessa, a Prefeitura informou que o Cidade Limpa não deu entrada no Legislativo por passar por "ajustes técnicos", e que ele será o primeiro projeto do Paço discutido pelos parlamentares em 2011.
Em situação mais embrionária está o aguardado Plano de Carreira, que visa readequar os cargos e salários de aproximadamente 14 mil servidores públicos municipais. Em abril, o então secretário de Administração, Jorge Guzo, disse que em um mês a Pasta finalizaria o projeto e o encaminharia ao prefeito. Em setembro, alegando problemas pessoais, Guzo pediu exoneração do cargo, sendo substituído por Milton Barreiro.
Apesar da troca, o plano não avançou. Segundo a Prefeitura, existe atualmente apenas um "esboço", que será apresentado antes aos servidores. A nova previsão é que seja implantado, talvez, no primeiro semestre de 2011.
Pelo lado da Câmara, vale destacar o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que a maioria dos pares se declarou favorável à aprovação, mas que nas conversas miúdas trabalharam para enterrá-lo.
A peça foi protocolada na Casa pela primeira vez em 1998, e passará mais um Réveillon engavetada, apesar dos esforços de Israel Zekcer (PTB), que, atendendo condição imposta pelos pares para voltar a discutí-lo, encabeçou comissão para enxugá-lo. No anonimato, vereadores afirmam que a propositura não foi levada ao plenário pelo presidente da Casa, Sargento Juliano (PMDB), ser contra.
Vale lembrar também a tentativa frustrada do líder do governo, José de Araújo (PMDB-eleito presidente da Câmara para o biênio 2011/2012) em extinguir a Ouvidoria. A manobra perdeu força após repúdio da opinião pública e do colegiado da entidade, principalmente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
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