Política Titulo TRANSPORTE PÚBLICO
Talismã fez acordo para entrar em
licitação em Rio Grande da Serra

Acusada de sonegação, empresa vai gerir serviço de ônibus por mais 15 anos

Raphael Di Cunto
Do Diário do Grande ABC
04/11/2010 | 07:09
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Única habilitada para a licitação do transporte público de Rio Grande da Serra, a Viação Talismã só conseguiu essa qualificação após renegociar dívida com a Prefeitura em junho, contraída por não pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços) de 2005 a 2009. Há menos de um mês, a empresa se sagrou vitoriosa do certame e vai operar as linhas de ônibus municipal por mais 15 anos.


A Viação Talismã já prestava o serviço desde 1998, mas sem qualquer forma de contrato. A situação, além de ilegal, impedia a Prefeitura de exigir melhorias no transporte coletivo e cobrar itinerário específico ou horário de passagem dos ônibus.


Por isso, o MP (Ministério Público) recomendou ao prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) regularizar a concessão até maio, sob risco de sofrer ação civil pública se não o fizesse, e buscar empresas interessadas em assinar contrato emergencial até ser encontrada outra prestadora do serviço.

O tucano estourou o prazo por diversas vezes, sob o argumento de que era uma licitação complexa e que era necessário aprovar lei na Câmara para estabelecer as diretrizes da concessão. Apenas em 15 de julho foi publicado o edital, com as normas da licitação.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura negociava com a Talismã o pagamento da dívida, que impediria a empresa de prestar serviços ao Poder Público por não ter certidão negativa.

A sonegação fiscal, alvo do inquérito do MP, foi confirmada em ofício pelo secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, José Alves de Oliveira. Segundo o documento, "não existe nos arquivos da Prefeitura nenhum processo de inscrição cadastral da empresa", mas ela "está cadastrada no Programa Simples Nacional" desde 2007.

A irregularidade foi admitida pela própria empresa, que assinou Termo de Confissão de Dívida em 15 de junho, em que se comprometeu a liquidar os impostos atrasados, com juros e correção monetária.

O acordo prevê pagamento de 36 parcelas de R$ 5.797,10. A valor total, de R$ 208,6 mil, foi calculado pela Secretaria de Finanças com base em estimativa anual do número de viagens feitas por cada ônibus.




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