A disposição, que entrará em vigor no dia 5 de janeiro, estipula que os funcionários da imigração deverão controlar passaportes e vistos dos visitantes e fazer as devidas entrevistas, antes de tomar impressões digitais e fotografias.

Trata-se da primeira fase do plano 'US-Visit', um esforço de prevenção de ataques terroristas que exigirá uma verba de cerca de 380 milhões de dólares.

Até 2005, cada ponto de entrada dos Estados Unidos, por ar, terra ou mar, contará com os equipamentos para tirar impressões digitais e fotografias. Todos os vistos americanos incluirão fotografias e impressões digitais, chamados de "identificadores biométricos".`

O programa está sendo instaurado depois de Washington ter modificado seu nível de alerta terrorista de "elevado" para "muito elevado" em dezembro.

Informações emitidas pelos serviços de inteligência indicaram que a rede terrorista Al-Qaeda planejava seqüestrar um avião para repetir os ataques do 11 de setembro de 2001.

As autoridades americanas resolveram posicionar homens armados nos seus vôos e anunciaram que exigirão que a medida seja imitada pelos aviões de linha estrangeiros que transitam por seu território.

As fotografias e impressões digitais somente serão requeridas aos visitantes com vistos. Os cidadãos de 27 países, a maioria europeus, que visitam os Estados Unidos como turistas sem visto ou para negócios por curto período, não serão submetidos à nova disposição, afirmou o departamento de Segurança Interna, encarregado de conduzir o programa.

"Vamos monitorar este programa, para garantir que não aumente demais o tempo de espera", declarou à AFP Kimberly Weissman, porta-voz deste departamento, respondendo sobre eventuais congestionamentos nos aeroportos.

"Apoiamos esta mudança. Acreditamos que favorece um processo mais transparente", afirmou à AFP Ralph Tragale, porta-voz das Autoridades Portuárias de Nova York e Nova Jersey.

Os atentados do 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington aceleraram os planos americanos de renovar o sistema de controle de imigração, depois de ter sido descoberto que os seqüestradores entraram legalmente nos Estados Unidos, mas permaneceram no país muito além do permitido por seus vistos. Até o momento, não existia maneira de saber quando os visitantes deixavam o país ou se partiam de forma legal.

O programa US-Visit instalará pontos de auto-atendimento em cada aeroporto americano, nos quais os visitantes deverão registrar sua saída do país antes de entrar nos vôos, de tal forma que quem permanecer no país além do tempo permitido não será autorizado a voltar.

Dois dos seqüestradores que participaram dos ataques do 11 de setembro entraram nos Estados Unidos como estudantes, apesar de nunca terem assistido a qualquer aula.

Para resolver este problema, o US-Visit notificará imediatamente às escolas da chegada de seus estudantes estrangeiros.

Imigrantes e organizações civis consideraram que o sistema biométrico de identificação constitui uma invasão da privacidade das pessoas.

"Me parece que este programa, em vez de permitir a captura de criminosos, prejudicará os imigrantes, que se tornarão reféns da burocracia", afirmou à AFP Michele Waslin, porta-voz da "La Raza", uma organização civil de advogados que representa a comunidade latina.

"Parece ser um passo em direção da criação de um cadastro nacional", informou à AFP Barri Steinhardt, diretor da União das Liberdades Civis americana, se perguntando se outros países tomarão medidas recíprocas.

De fato, o Brasil aprovou uma disposição similar, vigente desde sexta-feira nos aeroportos brasileiros, segundo a Polícia Federal.

A medida brasileira foi decidida pelo juiz do Mato Grosso Sebastião da Silva, cuja sentença obriga o Brasil a aplicar o princípio da reciprocidade e realizar os mesmos controles sobre os americanos que estes impõem aos brasileiros no seu território.

O US-Visit estará ativo nos maiores pontos de entrada aos Estados Unidos no final de 2004. O prazo máximo para que seja vigente em todos os pontos de entrada será o dia 1º de janeiro de 2006.