As três acusaçoes foram apresentadas pelo advogado parisiense Serge Lewisch em nome de dois cidadaos cubanos residentes na França e um francês, permitiram o início de uma investigaçao judicial em Paris. As duas acusaçoes por ``crimes contra a humanidade' sao iniciativa de um fotógrafo francês, Pierre Golendorf, e de um pintor cubano, condenados, respectivamente, à prisao pela justiça cubana em 1971 e em 1982, segundo eles dentro de uma campanha de repressao contra os intelectuais.

As acusaçoes denunciam a ``prática maciça e sistemática da tortura e de atos desumanos, inspirados por motivos políticos na execuçao de um plano contra um grupo da populaçao civil'.

A terceira acusaçao diz respeito a ``tráfico internacional de entorpecentes, seqüestros, torturas, assassinatos e cumplicidade' também foi registrada pelo advogado Serge Lewisch em nome de Lleana de la Guardia, a filha do coronel Antonio de la Guardia, condenado à morte por um tribunal militar e fuzilado em Havana, em 13 de julho de 1989, por ``atos hostis contra um Estado estrangeiro, tráfico de drogas tóxicas e abuso de poder no exercício de uma responsabilidade'.

Este processo, que também envolveu o general Arnaldo Ochoa, herói dos corpos expedicionários cubanos na Etiópia e em Angola, é um notório e triste episódio do regime castrista e terminou com quatro condenaçoes à morte e dez penas de dez a trinta anos de prisao. As repercussoes desse processo provocaram, segundo Lewisch, a destituiçao de 14 ministros, vice-ministros e presidentes de empresas nacionais e a expulsao de 5% dos membros do Comitê Central.

De acordo com o advogado, esse processo foi aberto depois que os Estados Unidos descobriram, no final dos anos 80, um tráfico internacional de droga organizado a partir de Cuba para financiar a expediçao cubana em Angola, apesar do embargo norte-americano. Ao se ver acusado diretamente, Fidel Castro teria decidido sacrificar os envolvidos para salvar a própria pele, segundo Lewisch.

Na realidade, de acordo com o processo, tratou-se de um pretexto para eliminar do regime pessoas que supostamente desejavam ver Cuba seguir o exemplo da perestroika (reestruturaçao) defendida pelo ex-presidente soviético Mikhail Gorbachov, durante sua viagem oficial a Havana, em abril de 1989.

A demandante afirma que esse tráfico foi organizado a mais alto nível do Estado cubano, que a droga era enviada para os Estados Unidos e Europa, principalmente para a França, mas nao deu precisoes sobre suas alegaçoes, acrescenta a fonte.

No entanto, o futuro dessas acusaçoes, às quais se acrescentam pedidos da prisao provisória de Fidel Castro, é meio duvidoso. É difícil que as acusaçoes por ``crimes contra a humanidade' cheguem a algum lugar, levando em conta que a promotoria de Paris rejeitou recentemente processos similares contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet e o presidente congolês Laurent-Désiré Kabila.

De acordo com a justiça francesa, os ``crimes contra a humanidade' só sao aplicados aos cometidos pelas potências do Eixo durante a Segunda Guerra Mundial. Por outro lado, a Convençao de Nova York de 1984 ``contra a tortura' recentemente entrou em vigor na França (em 1994), muito depois dos fatos denunciados.

A terceira acusaçao, por tráfico de drogas, se choca contra a ``imunidade consuetudinária' concedida aos chefes de Estado.