A Câmara de Mauá decidiu antecipar para amanhã, às 10h, a votação dos dois pedidos de impeachment do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB). Inicialmente, a ideia era a de julgar o mandato do socialista apenas na semana que vem, mas, segundo apurou o Diário, o receio dos parlamentares é de que estoure o prazo legal de três meses para que o processo seja concluído.

Na segunda-feira, as duas comissões do impeachment opinaram pela cassação do socialista, tanto na denúncia que trata de quebra de decoro quanto a que sustenta vacância do cargo. São esses pareceres que vão ao plenário na sessão de amanhã. Julgadores do prefeito no processo, 21 dos 23 vereadores também estão ligados às acusações que levaram Atila à prisão e que, posteriormente, resultaram nos pedidos de cassação.

Além da investida política, o prefeito também tenta evitar possível cassação na Justiça, com novos pedidos para que os processos sejam anulados. Um deles, inclusive, já foi negado (leia mais ao lado). “A defesa está no papel dela e nós, no nosso. Temos o prazo de 90 dias para encerrar os processos, que termina semana que vem. A gente não tem mais tempo, estamos em cima da hora (para votar)”, alegou o presidente da casa, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), ao emendar que está “preparado para conduzir o rito de forma que evite possíveis problemas jurídicos”. “Não vamos votar o mérito das acusações (contra Atila). O nosso posicionamento no plenário vai ser político”, ressaltou.

Ontem, a dois dias da votação, o clima era de tensão no Legislativo mauaense. A sessão inclusive, durou menos de meia hora. Preocupado com possíveis confrontos entre defensores e críticos do impeachment no dia do julgamento, Neycar pediu reforço à GCM (Guarda Civil Municipal) e à PM (Polícia Militar). Para evitar eventuais imprevistos, até o circuito de energia elétrica da casa foi averiguado.

A pressa para que a sessão do impeachment fosse concluída nesta semana também se dá por receio de que a defesa utilize mecanismos protelatórios para estender o julgamento. Por lei, o próprio prefeito ou sua defesa tem até duas horas para se defender no plenário. Como são duas denúncias, esse tempo pode dobrar.

Para que Atila seja cassado, pelo menos dois terços da Câmara, ou seja, 16 dos 23 vereadores, precisam votar pela sua deposição. O prefeito, por sua vez, precisa de oito votos para se livrar do impeachment.

Atila é alvo de duas denúncias, uma que trata de suposta vacância do posto pelo fato de o socialista ter ficado mais de duas semanas afastado da cadeira sem autorização legislativa – estava preso. Em outra, de quebra de decoro por, segundo a PF (Polícia Federal), receber propinas de empresas prestadoras de serviços do Paço em troca de favorecimento em contratos na administração, o que ele nega.

Defesa sofre outro revés e vai de novo ao TJ

Às vésperas de a Câmara de Mauá decidir se cassa ou absolve o prefeito Atila Jacomussi (PSB), a defesa do socialista apelou mais uma vez ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para tentar anular o impeachment. Por outro lado, viu a Justiça de Mauá negar outro mandado de segurança para derrubar a tramitação da denúncia que trata de vacância.

Na semana passada, o prefeito já havia acionado o TJ-SP para barrar o pedido que trata de quebra de decoro. Agora, mira o que cita vacância.

Em Mauá, revés. O juiz Thiago Elias Massad, da 2ª Vara Cível, impôs nova derrota jurídica a Atila e permitiu a tramitação da denúncia da vacância. O magistrado também afastou o pedido da defesa do prefeito para afastar os vereadores do processo. “O impetrante (Atila), no mérito dos processos de cassação deflagrados, nega, taxativamente, a prática de atos, bem como envolvimento em esquemas de corrupção. Ora, em se admitindo, por hipótese, ser verdadeira a alegação referente à inexistência de tais práticas, por conclusão lógica, não se há de falar em suspeição ou impedimento dos parlamentares locais para julgá-lo”, diz trecho da decisão.

No TJ-SP, nenhum dos pedidos foi ainda julgado.