O Ministério Público formalizou ofício à Prefeitura de Santo André para que se adote providências necessárias em relação à conservação da USF (Unidade de Saúde da Família), no Sítio dos Vianas, abandonada há quatro anos. Devido a erro no projeto, ainda no governo Aidan Ravin (PSB), e falta de readequação posterior ao plano, o equipamento ficou sem utilização nesse período, tornando-se ponto de usuários de drogas, espaço de moradores de rua e criadouro do mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças.

A obra teve início na administração passada, com contrato encerrado em fevereiro de 2012. O equipamento fica localizado na Praça Maria Mariano. Com o esquecimento, o prédio está todo pichado, com as portas abertas. A maioria dos materiais instalados foi roubada, gerando danos aos cofres municipais. Não há confirmação sobre os valores despendidos, mas há investimento em torno de R$ 1 milhão na construção, custeada essencialmente com recursos do Tesouro da cidade.

Assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Nunes, da área de proteção do Patrimônio Público, a ação requer medidas do Paço para “cuidar do imóvel” e se evite transtornos na região. “A unidade não foi complementada e existe notícia de moradores de rua ocupando o espaço, relato de abandono, má preservação, com prejuízo moral e material no prédio. Por isso, fizemos a recomendação”, disse, indicando que o processo possui prazo de 90 dias para cumprimento a partir da ciência do ofício, em dezembro.

A atual gestão admitiu que a unidade não foi colocada em uso durante neste mandato por equívocos no projeto arquitetônico, problemas estruturais e ausência de lastro financeiro. “Entre as irregularidades para o funcionamento está, por exemplo, a falta de acessibilidade tanto para o usuário quanto para o funcionário. Ou seja, o imóvel, de dois andares (térreo e pavimento superior), não possui escada interna para acesso – a circulação, neste caso, se daria pelo lado externo do prédio.”

A Secretaria de Saúde apresentou, recentemente, justificativas que inviabilizam o funcionamento do serviço e finalização da obra, uma vez que o imóvel, da maneira como se encontra, não suporta adequações que atendam às determinações legais. “Tendo em vista a impossibilidade de conclusão por problemas de adequação do prédio à legislação vigente, o atual governo discute qual será a destinação do imóvel, bem como a apuração de responsabilidade dos envolvidos no projeto.”

Outras duas unidades se encontram na mesma situação – Jardim Santo André e Jardim Alzira Franco.