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Rio Grande da Serra tem área pública loteada


Raphael Di Cunto
Especial para o Diário

26/04/2010 | 07:00


Cidade mais pobre do Grande ABC, Rio Grande da Serra sofre com o descaso do poder público que, desde a década de 1980, é conivente com invasões de terras e, em alguns casos, chegou até a promulgar leis e decretos doando áreas de recreio para construção de delegacias, escolas e moradias. O município está encravado 100% em área de manancial.

Ocorre que esses terrenos deveriam ser áreas verdes, como parques, por exemplo, para garantir a qualidade de vida da população e condições de permeabilidade do solo, evitando assim enchentes e deslizamentos de terra.

"Hoje você não encontra no Centro nenhuma cobertura vegetal, está tudo urbanizado. O poder público precisa retomar essas zonas, nem que seja para derrubar tudo e deixar o mato crescer de novo", defende a promotora de Justiça de Rio Grande da Serra, Sandra Reimberg, que move duas ações para retirada de famílias em bairros invadidos.

A Prefeitura disse não ter dados sobre o tamanho das áreas de recreio da cidade e afirmou que faria estudo técnico para saber como são usadas hoje.

Levantamento do MP (Ministério Público) nos atos oficias da Prefeitura encontrou 19 leis concedendo áreas de recreio para outros fins. O problema começa na gestão do ex-prefeito Aarão Edmundo Teixeira (ex-MDB), de 1977 a 1982, e se estende pelos governos seguintes. Aarão é irmão do atual chefe do Executivo, Adler Kiko Teixeira (PSDB).

Outro irmão de Kiko, José da Cruz Teixeira (PSDB), por exemplo, promulgou pelo menos nove decretos concedendo áreas públicas para famílias nas Vilas Lavínia e Figueiredo em 1996.

Após entrar interinamente no cargo, em 1998, o ex-prefeito Expedito Antonio de Oliveira (PSDB) renovou as concessões. Como justificativa, o tucano disse na época que "os outros prefeitos também concederam permissão de uso e ninguém viu nada de errado."

Por ação do Ministério Público, o prefeito seguinte, Danilo Franco (PTB), morto em acidente de trânsito em julho de 2001, revogou os decretos e retirou as famílias do local. "É fácil ganhar uma eleição quando os eleitores dependem de você para manter a casa deles. Este sistema (de concessão de terras públicas) é absurdo", criticou a promotora.

As terras, porém, voltaram a ser invadidas e, por conivência dos políticos, o problema não foi resolvido. Em junho de 2008, ano em que o prefeito kiko tentava a reeleição, a Justiça de Rio Grande proferiu liminar determinando a retirada das moradias da Vila Figueiredo - a sentença saiu em abril de 2009, mantendo a decisão.

Até hoje, porém, os moradores permanecem no local. A Prefeitura afirmou que aguarda o julgamento dos recursos para tomar as medidas adequadas. No entanto, questionada desde terça-feira, não respondeu quais nem quantos são esses recursos. Em 2007, parte da Vila Figueiredo desmoronou por causa das chuvas. Entre as causas prováveis, segundo laudo do Instituto de Criminalística, está a ocupação irregular do solo.

Desocupação da Vila Lavínia é exemplo

Investigado pelo MP (Ministério Público), o bairro Vila Lavínia, em Rio Grande da Serra, é exemplo da falta de fiscalização e das irregularidades do governo.

Em 1992, o ex-prefeito Aparecido Franco, o Cido Franco, morto em 1997, assinou decreto doando um terreno de 36 m² para uma moradora da cidade que teve a casa destruída por enchente.

Além da ilegalidade da medida - a Constituição Federal proíbe a doação de áreas públicas -, o local, onde hoje fica parte da Vila Lavínia, é uma área de recreio, destinada a lazer e importante para a permeabilidade do solo.

O caso só foi descoberto 13 anos mais tarde, quando a proprietária vendeu o imóvel e a compradora entrou na Justiça para conseguir a escritura da casa - que não existe já que o terreno nunca pertenceu de verdade a antiga moradora.

Já em 1998, o ex-prefeito interino Expedito Antônio de Oliveira (PSDB) assinou nove decretos renovando a permissão dada por seu antecessor, José Teixeira (PSDB), para que famílias se alojassem nas Vilas Lavínia e Figueiredo.

Por ação do MP, porém, a construção das casas foi impedida - até que, com a fiscalização amenizada, outras famílias invadiram o bairro e construíram suas casas.

Hoje, a Promotoria de Justiça de Rio Grande tenta retirá-los do local - audiência pública foi marcada para quarta-feira, às 18h, para decidir quanto tempo elas terão para sair.

A vila, inclusive, foi asfaltada em 2007, o que rendeu ação na Justiça contra o prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB), por mau uso do dinheiro público.

"O Kiko nos ajudou muito, colocando asfalto na rua e trazendo energia e água encanada. É uma tristeza quererem derrubar tudo isso", afirmou Josielle Ranzulli, de 24 anos, 15 deles na Vila Lavínia. "Meu pai investiu tudo que tinha aqui, não sei para onde iremos", lamentou.

Para a promotora da cidade, Sandra Reimberg, o que ocorreu é um "absurdo". "Todos os dias vem gente reclamar que não tem coleta de lixo em casa, porque o caminhão não consegue entrar na rua de terra. Por outro lado, o prefeito gasta dinheiro para asfaltar uma rua invadida", criticou.

A Prefeitura informou, por nota, que busca alternativas legais para realocar as famílias. "Vamos cumprir a determinação do MP, mas não podemos consertar um problema de anos expulsando os moradores de lá", disse o texto. 



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