O Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), apresentou denúncias para abertura de cinco ações penais contra o prefeito cassado de Limeira, Silvio Félix (PDT), a família dele e mais 26 pessoas. Os crimes apontados envolvem formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, fraude em processo licitatório e peculato. As acusações formam um dos cenários mais escandalosos do poder público municipal no Interior Paulista dos últimos tempos, se não for o maior. O ex-prefeito passou a ser investigado após o seu afastamento do cargo em 2012, quando perdeu o foro privilegiado. Os crimes teriam sido cometidos durante as duas gestões de Félix como prefeito, segundo o MP. O Jornal de Limeira, da Rede APJ -- Associação Paulista de Jornais, acompanha o assunto desde o começo. Fica evidente o papel essencial do jornalismo local em veicular as suspeitas, cobrar a investigação dos fatos e acompanhar a ação das autoridades.

Desmonte

Todo o esquema começou a ser desmontado durante uma operação do Gaeco realizada em novembro de 2011, quando foram cumpridos diversos mandados de prisão e de busca e apreensão na prefeitura. Em julho último, o MP recebeu as informações de instituições bancárias referentes às movimentações das pessoas denunciadas, por ordem judicial, o que, então, possibilitou a conclusão da investigação e o oferecimento da denúncia.

Incompatibilidade

A investigação minuciosa apurou que, nas duas gestões, o prefeito e familiares adquiriram imóveis com valor de matrícula total superior a R$ 22 milhões, montante considerado “incompatível” com os rendimentos dos membros da família e de duas microempresas que eles administravam. O ex-prefeito também foi denunciado por fraude licitatória envolvendo um contrato de R$ 63 milhões para o fornecimento de merenda escolar ao município. Junto com ele, foram denunciados o ex-secretário municipal de Educação, e três representantes da empresa que ganhou a concorrência, além dos quatro servidores municipais que integravam a Comissão de Licitação.

Fazendo as contas

O Jornal de Limeira apurou que de 2006 a 2011, por meio de nomes de laranjas, de Constância Félix e dos filhos do casal, Maurício e Murilo, a família acumulou imóveis com valores venais no total de R$ 22 milhões. A reportagem também apurou que, no mesmo período, as movimentações financeiras da família Félix e dos denunciados na primeira ação penal por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha foram de mais de R$ 85 milhões. A pena para formação de quadrilha varia de um a três anos e a de lavagem de dinheiro, de três a dez anos.

Obras de arte

Uma das denúncias envolve o ex-prefeito em razão de fraude à licitação em contrato de empresa de marketing que passou a prestar serviços para a prefeitura. Os dois proprietários da empresa também foram denunciados, assim como um ex-assessor do ex-prefeito, quatro integrantes da Comissão de Licitação e três ex-secretários municipais.

O mesmo ex-assessor do prefeito foi denunciado, ainda, por peculato, e duas pessoas ligadas a ele foram denunciadas por receptação dolosa. Eles desviaram quadros que integravam o acervo do museu municipal. O sumiço de 13 obras havia sido mostrado pelo Jornal de Limeira em 2012.

Material esportivo

Uma outra denuncia de fraude licitatória foi oferecida contra o ex-prefeito em razão de irregularidade em contrato de fornecimento de materiais esportivos. Três membros da Comissão de Licitação foram denunciados por fraude à licitação e formação de quadrilha, assim como os dois proprietários da empresa que venceu o certame.

E mais

Na área cível, ações civis públicas poderão ser abertas para investigar mais dez contratos que podem ser resultado de licitações fraudulentas durante o governo Félix, segundo o MP. Ao todo, os dez contratos somam mais de R$ 63 milhões. Nas ações civis públicas, os envolvidos podem ser condenados ao ressarcimento dos cofres públicos. “As ações do MP não se resumiram à alçada penal, houve participação da Tutela Coletiva (projeto especial) na área da improbidade”, diz o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.

Recursos

As 30 pessoas denunciadas pelo MP (Ministério Público), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, fraude licitatória e peculato, deverão apresentar suas defesas por escrito antes que as ações criminais sejam abertas. Agora, os denunciados terão prazo para apresentar defesa prévia por escrito e, então, o juiz decidirá se abre as ações – neste caso, os processos passam a tramitar na Justiça de Limeira e os denunciados passam a ser réus.