A partir do dia 23 os beneficiários dos planos de saúde terão acesso mais fácil ao endereço das redes credenciadas pela internet. Por meio da ferramenta chamada georreferenciamento o cliente poderá ter acesso às imagens e mapas de localização das empresas que atendem o seu convênio médico.

As operadoras de saúde que têm mais de 100 mil beneficiários vão ter de oferecer a novidade ainda neste mês. Já as empresas que têm entre 20 mil e 100 mil clientes terão de disponibilizar o serviço a partir de dezembro. "Aquelas com menos de 20 mil não terão necessidade de fornecer o mecanismo, mas será preciso entregar o livro impresso com os nomes das redes, caso o cliente peça", explicou a supervisora institucional da Proteste (Associação de Consumidores), Polyanna Carlos da Silva.

A determinação está prevista na Resolução Normativa 285 publicada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A operadora que descumprir as normas pode ser multada em R$ 25 mil.

"Na verdade, a novidade faz parte de direito já existente no Código de Defesa do Consumidor que é o acesso à informação", comentou a supervisora da Proteste. Segundo a especialista, mapear a distância da rede credenciada de sua residência ainda é um processo difícil para o beneficiário. "O cliente contrata a operadora do convênio porque existe rede de atendimento próxima de sua casa e a ferramenta é importante para ajudar nessa avaliação", destacou a especialista. Ela lembra que as empresas terão de informar todos os dados - como nome fantasia, endereço, telefones e tipo de estabelecimento - e até mesmo a especialidade médica da rede. "Até porque em alguns casos o atendimento é só de urgência", explicou. Pollyana lembra que o consumidor que se sentir lesado por ter dificuldade em receber atendimento em alguma rede deve procurar os órgãos de defesa do consumidor.

CUMPRIMENTO - Para o presidente do SindSaúde ABC, Waldir Tadeu David, o processo da adaptação das empresas do setor não será simples. "As operadoras vão cumprir, mas não imediatamente, acredito que só no começo de julho", falou David.

Para ele, apenas as companhias que têm suporte administrativo mais sólido terão condições de colocar a ferramenta on-line na data prevista na resolução.

Ele disse que as operadoras precisam ampliar sua estrutura para atender às normas da agência, que na visão dele são inseridas simultaneamente. "As medidas da ANS são bem-vindas, mas são tardias."

MAIS MUDANÇAS - Apesar da iniciativa positiva, Polyanna conta que ainda não há mecanismo que controle ou impeça as empresas de convênio médico descredenciarem os prestadores de serviços (clínicas e hospitais) no momento em que acharem conveniente. E essa é uma das grandes reclamações dos clientes.

A especialista disse que a Proteste pede à ANS a implantação de índice de parametrização, que é a proporcionalidade entre a quantidade de redes e o número de usuários. "Vemos o número de clientes aumentar, mas a de redes não, o que impacta na satisfação dos consumidores."

Prazo limite para consultas ainda não é respeitado

Desde o dia 19 de dezembro está em vigor outra resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que estabelece prazo máximo  entre três e 21 dia úteis para consultas, exames e cirurgias médicas.

Mas as empresas não conseguiram cumprir totalmente a medida. De acordo com as últimas informações divulgadas pela agência, até o dia 18 de março, foram recebidas 2.981 notificações. Entre as 1.106 operadoras médico-hospitalares, 193 tiveram pelo menos uma reclamação. Entre as operadoras odontológicas sete registraram ao menos uma queixa de não cumprimento dos prazos estabelecidos.

"Algumas operadoras já tinham marcado (antes do anúncio da mudança) consultas para atendimentos de beneficiários nos próximos 60 e 90 dias, por isso não dá para afirmar se já estão ou não cumprindo a nova medida", justificou o presidente do SindSaúde ABC, Waldir Tadeu David.