O Legislativo de Mauá votará nesta terça projeto de autoria do vereador Diniz Lopes dos Santos (PL) que, apesar de ter sido aprovado em primeira discussão, pode ser rejeitado por conta dos vereadores da bancada de sustentação que votaram contra os petistas. A matéria de Diniz obriga o Executivo a cobrar tributos relativos ao uso do solo por parte das empresas que prestam serviços de telefonia, fornecimento de energia elétrica e de gás.

Outra matéria incluída na ordem do dia refere-se à instituição do Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, como o Bolsa-Escola, de autoria do Governo Federal. Serão discutidos também dois projetos vetados pelo prefeito Oswaldo Dias (PT), entre eles, o do vereador Admir Jacomussi (PPS), que altera lei 2317/90, que regulariza construções clandestinas e irregularidades no município.

Informatização – A Câmara de Mauá apresenta uma novidade na sessão desta terça. Os vereadores utilizarão o sistema de informatização que está sendo implantado na Casa há cerca de dois meses.

“Este é um primeiro teste, ainda estamos fazendo ajustes em termos de procedimentos. Dois técnicos da Sino Consultoria e Informática Ltda (empresa de Piracicaba que venceu a licitação para implantar o módulo de Processo Legislativo) acompanharão a sessão e tirarão possíveis dúvidas”, disse o encarregado do CPD, Celso Luiz Mikalauskas Toloza.

Apesar de ainda não estar implantado, o processo já está gerando críticas por parte dos vereadores. Segundo Manoel Lopes dos Santos (PFL), os vereadores perderão a privacidade, uma vez que a diretoria da Casa terá o controle de todas as ações, telefonemas e acesso de Internet dos vereadores.

O vereador Francisco de Carvalho Filho, o Chico do Judô (PPS), apesar de ainda não ter se familiarizado com o sistema, acredita que o sistema deva trazer informações relativas ao Executivo. “Assim, evitaria, uma avalanche de documentos solicitando informações da prefeitura.”