Sábado, 20 de Abril de 2024
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou em maio projeto de lei que altera as regras de funcionamento dos partidos políticos. Dentre elas, está a anistia das multas dos partidos que não aplicaram o mínimo legal do fundo partidário (5%) em ações que incentivam a participação de mulheres na política. Até então, a Lei dos Partidos Políticos, criada em 1995, obrigava a realizarem eventos e propagandas que estimulassem a igualdade de gênero, prevendo multa pelo seu descumprimento.
Bolsonaro chegou a vetar um artigo do projeto que desobrigava as legendas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas, mas a Câmara o derrubou em seguida. Com a anistia, o governo deixa de receber os valores das multas – cerca de R$ 70 milhões – e cria um precedente perigoso.
Outra medida incoerente considerando o discurso de austeridade deu-se no STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu liminar no dia 13 de junho de 2019, por unanimidade, para limitar o alcance do decreto que extingue todos os colegiados ligados à administração federal. Estão inclusos os conselhos e comitês em que há participação dos cidadãos. A medida acabaria com aproximadamente 700 colegiados e, consequentemente, economizaria recursos.
Ainda no que tange ao STF, vale lembrar que mesmo com questionamentos do Ministério Público, a Corte acertou a compra de medalhões de lagosta e vinhos importados e premiados para as refeições servidas aos seus integrantes e convidados, no valor R$ 481.720,88.
Considerando a real necessidade de economia, faz sentido o governo abrir mão de multas que recheariam os cofres públicos? Faz sentido manter um número excessivo de colegiados, muitos dos quais são utilizados como cabides de emprego? Faz sentido gasto de quase R$ 500 mil apenas com lagostas e vinhos para um grupo restrito?
O que se vê, na prática, é um discurso de austeridade aplicado em algumas áreas, enquanto em outras é completamente ignorado. A própria reforma da Previdência que está para ser votada no Congresso também tem como principal justificativa a economia de R$ 1 trilhão. Os cortes na educação, incluindo nas bolsas de pesquisas fundamentais para a criação de vacinas e tratamentos médicos, têm a mesma justificativa.
Curiosamente, Legislativo e Executivo apontam para os servidores como os grandes responsáveis pelos gastos excessivos da verba. Ao longo de anos, foi criada narrativa para acabar com a reputação de tudo o que é público e criar imagem dos servidores como trabalhadores que ganham muito, mas trabalham pouco. Enquanto isso, os ministros comem lagostas e os partidos ficam mais ricos.
Antonio Tuccílio é presidente da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos).
Pacote de mobilidade – 1
Achei interessante a agilidade do governador em transferir os novos trens para a Linha 10-Turquesa, que foi prometida para o dia 10, mas no dia 8 já estava funcionando (Setecidades, dia 9). Será que ele ficou com medo de alguma coisa voltar atrás e dar problema? Agora uma coisa ninguém explicou e gostaria de saber. Os trens mais modernos foram retirados das linhas 9, 11 e 12. Eles estavam sobrando lá ou ele vai colocar trens novos no lugar? O Grande ABC não merece trens novos? Espero que os outros projetos que foram aprovado para as sete cidades sejam entregues com a mesma agilidade que foi a transferência dos trens para a Linha 10.
José Alfeu Pagoto
Santo André
Pacote de mobilidade – 2
Um é mais do que zero, compreende-se. Todavia, não se vê maior razão para comemoração feita pelos prefeitos e deputada do PSDB pela decisão tomada pelo governador a respeito da implantação de obras viárias para o Grande ABC. O governador mudou o sistema de Metrô para BRT, como sempre pretendeu, e, para maquiar a negativa sem se prejudicar politicamente, prometeu colocar trens novos, podendo-se ver que essa questão é natural e decorrente da própria e necessária modernização da frota e, ao que consta, não serão trens novos; a Estação Pirelli já se encontrava prometida e sua abertura não se constituiu em novidade; e a linha de Metrô Jabaquara a São Bernardo já fazia parte do projeto do governo, há muito tempo. Se o certo é a implantação do Metrô, então que se lute por este, mesmo que possa demorar mais pela falta de dinheiro, mas nada impede que se comece, dentro das possibilidades financeiras do Estado e, então, porque aceitar, com comemoração, a anúncio enganoso do governo? Penso ser melhor recusar o BRT e continuar lutando pela implantação do Metrô, como até aqui o Diário e demais vêm fazendo. Político é político, até para dizer que não é.
Reinaldo Toledo
Santo André
Paulo Henrique Amorim
Que tristeza inexcedível saber da partida compelida, no expresso da eternidade, do renomado jornalista Paulo Henrique Amorim, que era um incansável defensor iluminista em prol a desmascarar a farsa jato. Compungidamente.
João Paulo de Oliveira
Diadema
Centro logístico
Fomos surpreendidos com o texto do Editorial ‘Muitas questões em aberto’ (Opinião, dia 9). Não é correto dizer que o Centro Logístico Campo Grande “se especializou em ignorar a opinião pública”. Pelo contrário. Duas audiências públicas dirigidas à população foram realizadas em dezembro para esclarecer as dúvidas e questionamentos sobre o projeto. Isso apesar de algumas pessoas terem ido à Justiça tentar barrar as audiências, ou seja, impedir o diálogo e a troca de ideias. Foram feitas dezenas de reuniões com pessoas e entidades da região para apresentar o projeto. Ressalte-se que o CLCG mantém um site com informações detalhadas sobre o empreendimento, incluindo área de perguntas e respostas, além de perfis no Facebook e Instagram com postagens diárias acerca do projeto. Por fim, reiteramos que, diferentemente do que diz o ‘dossiê’ elaborado pela UFABC, todo terreno é de propriedade do mesmo grupo econômico familiar há décadas, ausente qualquer ilegalidade (Setecidades, dia 9). Importante observar que a documentação tem origem e cadeia sucessória sólida, que retrocede há mais de um século, sem qualquer indício de as áreas terem sido terras devolutas na época apontada pela reportagem.
Centro Logístico Campo Grande
Só ‘Os Vingadores’
É óbvio que significativa parcela da população brasileira está cansada de tantos desmandos de governos anteriores e torce para que tudo dê certo desta vez. Ocorre que em vista de tudo a que temos assistido, essa é uma missão quase impossível, infelizmente.Sorry, vingadores.
Maria Elisa Santos
Capital
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