Terça-Feira, 23 de Abril de 2024
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, dia 28 de maio, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. O entendimento da Corte Superior foi que a norma é inconstitucional e deve ser retirada da legislação trabalhista. Trata-se da primeira decisão que altera regras impostas pela reforma trabalhista, aprovada em novembro de 2017, e que pode ser novo obstáculo para mulheres no mercado de trabalho. Em que pese o direito a proteção da saúde da mulher e do nascituro deva ser respeitado, a decisão do STF pode reforçar a diferenciação da mulher e do homem no momento de a empresa realizar contratação.
Isso porque existem algumas atividades em que a Justiça do Trabalho reconhece a insalubridade, independentemente de laudos médicos e de engenheiros do trabalho que comprovem a não existência de risco para a mulher, que utiliza equipamento de proteção. Por exemplo, a atividade de camareira, por força de súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), é considerada como atividade insalubre, segundo os ministros, com direito ao pagamento do adicional de insalubridade de grau máximo. A súmula 448 do TST determina que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo não se equiparam à limpeza em residências e escritórios e ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. E recente decisão da Corte Superior trabalhista deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a camareira que cuidava da higienização dos quartos de estabelecimento hoteleiro, mesmo com laudo pericial judicial de engenharia e segurança atestando cabalmente a inexistência de contato com agentes insalubres.
A atual composição do TST vem entendendo, por força da súmula, que em casos semelhantes deve haver condenação em adicional de insalubridade, mesmo que laudo e análises de especialistas em saúde e segurança do trabalho atestem que se aquela atividade for realizada com os devidos equipamentos de proteção e segurança não represente risco às profissionais. A tendência é que o entendimento solidificado do TST dificulte a contratação de mulheres para camareiras, pois caso fiquem grávidas terão que se afastar imediatamente, por mais que não sejam cientificamente consideradas insalubres. Ou seja, redes hoteleiras poderão passar a dar preferência à contratação de homens para essa atividade, o que exemplifica de como deverá ser afetada a empregabilidade da mulher, por força de súmula do Poder Judiciário. O entendimento da Justiça não pode ser contrário às evoluções da ciência, sob pena de desencadear desnecessária exclusão da mulher do mercado de trabalho.
Danilo Pieri Pereira é advogado especialista em direito e processo do trabalho e sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados.
Varrição
Espero que a mula que transportava os 39 quilos de cocaína no avião da Força Área Brasileira imite aquele indivíduo que denunciou os Anões do Orçamento (Política, dia 27). E teremos mais uma varrição, uma dedetização no ambiente governamental.
Nevino Antonio Rocco
São Bernardo
Política
Da mesma forma que o governo conta, na sua maioria, com o apoio do povo brasileiro para as reformas necessárias, assim também a população espera contar com seus governantes para que tomem atitudes responsáveis e determinadas, a fim de dar um basta em tantas injustiças neste País. Para isso é necessário colocar em prática o que foi prometido em campanhas eleitorais. Portanto, que a lei se faça presente e seja aplicada a todos, não importando o nível de autoridade ou classe social. Ou se implantam a ordem e o progresso pelo bem do Brasil ou vamos viver sempre de promessas e ilusões. Porque, acima de qualquer constituição, está a segurança de uma Nação.
Sergio Antonio Ambrósio
Mauá
Cães bravos
Já reclamei várias vezes e não adianta. O responsável pela Oficina de Funilaria Roberto, na Rua Champolion, 294, Vila Suíça, em Santo André, insiste em deixar dois cachorros, grande e ferozes, na rua. Nesses dias mesmo impediram uma pessoa de descer do ônibus B47. Conforme já falei aqui neste espaço, eles rasgaram roupas de pessoas, perseguiram crianças, mataram uma gata filhote etc. Será que os responsáveis dessa oficina acham engraçado isso acontecer? Cadê a Prefeitura para recolher esses animais e aplicar uma multa pesada nesses imprudentes?
Carlos Santos
Santo André
Homenagem
O povo brasileiro fez grande homenagem ao herói, juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, em plena Avenida Paulista diante de público superior a um milhão de cidadãos que cantavam em sinal de agradecimento pelos seus brilhantes e corajosos atos de combate à corrupção praticados pelos famosos delinquentes do colarinho-branco que tanto prejudicam a vida do cidadão (Política, dia 1). O povo brasileiro, em sinal de reconhecimento e agradecimento, mostrou que bons exemplos estão sendo reconhecidos por cidadãos que não mais se entregam às falsas afirmações e propagandas feitas por quem não pensa no bem-estar social do povo. Os tempos mudaram e a nova tecnologia está esclarecendo tudo o que a mídia se omitiu fazer.
Benone Augusto de Paiva
Capital
Caso Hospital Vital
Sou médica, mudei-me para São Bernardo em março de 2019 para cursar a minha especialidade. Residentes vivem de bolsa e, para terem uma vida um pouco mais confortável e a possibilidade de ajudar em casa, iniciei plantões no Hospital Vital, em Mauá. A fama do local não era das melhores, mas precisava e o responsável pela minha contratação me garantiu o pagamento. Fiz dois plantões, e desde então me colocaram como fixa. E adivinhem? O pagamento de março, que era programado para maio, foi realizado de forma parcial; sobre o de abril nada de concreto. Assim como eu, diversos colegas estão na mesma situação.
Cecília Souza e Franco
São Bernardo
Defesa de Lula
Os advogados de Lula falam da imparcialidade do ministro do TRF-4 Thompson Flores, mas, sendo eles, tão honestos e corretos, por que não pedem também a imparcialidade de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski no STF? Ou seja, são honestos só quando lhes interessa?
Maria MJ Simões
Capital
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