A partir de agora, o próprio contribuinte pode solucionar eventuais pendências com o Leão por meio da internet. Até então, era preciso se dirigir a um dos postos da Receita Federal para reparar irregularidades na declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

Para saber se está na malha fina e por quê, basta acessar o portal e-Cac, no site da Receita, portando o número do CPF, a data de nascimento e os números dos comprovantes de entrega das declarações de 2008 e 2009. Quem declarou o IR pela primeira vez precisa ter em mãos o número do título de eleitor.

"Esta é uma excelente ferramenta que vai facilitar e muito a vida do contribuinte, que tinha de pegar fila para retirar uma senha nos postos da Receita e ainda esperar um bom tempo até ser atendido", afirmou o advogado tributarista do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Lázaro Rosa da Silva.

Segundo o advogado, podem acessar o sistema todos que entregaram a declaração até a data limite, 30 de abril, pois, provavelmente, ela já foi processada. "Se o contribuinte se esqueceu de declarar algum rendimento, seja ele de R$ 300 ou R$ 1 milhão, agora ele pode retificar sem sair de casa. Mas é preciso ter em mãos o informe de rendimentos".

Por meio do site agora é possível verificar não somente eventuais pendências, como saber o que é preciso fazer para resolvê-las. Além disso, dá para acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das quotas; identificar eventuais problemas no depósito da sua restituição; parcelar possíveis débitos em atraso relacionados a sua declaração ou a outras pendências com a própria Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Na avaliação de Silva, a ferramenta ajudará inclusive a estimular o brasileiro a acompanhar mais sua vida tributária, "já que tradicionalmente ele não possui esse hábito".