O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), decretou ontem contingenciamento de 16,22% do orçamento do exercício vigente em meio a cenário de crise de Covid-19, situação que tem se refletido em queda acentuada de arrecadação. Em valores absolutos, o congelamento do Paço vai impactar no volume de R$ 556,4 milhões. No texto da publicação oficial, a administração tucana formaliza a medida sob alegação da necessidade de assegurar a execução da peça com equilíbrio entre receitas e despesas, com vistas a buscar estabilidade financeira do Tesouro municipal.

Na prática, a medida serve como ajuste fiscal para controle dos gastos, evitando-se dispêndios além do que a cidade poderá receber de tributos. A quantia amarrada pelo contingenciamento, aliás, é próxima à frustração de receita registrada no exercício de 2020. Como divulgado recentemente pelo Diário, Santo André deixou de computar montante de R$ 605,5 milhões nos cofres municipais no período dentro da comparação da projeção firmada pelo Paço no fim do ano anterior, conforme dados da LOA (Lei Orçamentária Anual), com as informações consolidadas da execução da peça.

Deste total contingenciado, a maior fatia está atrelada à Secretaria de Saúde: são R$ 138,9 milhões da pasta diretamente ligada ao enfrentamento da pandemia – a quantia representa 21,57% do projetado pelo governo no ano e corresponde a um quarto do montante integral congelado pelo procedimento interno. O setor, por outro lado, irá abrigar cerca de R$ 60 milhões da transferência de 13 fundos públicos, segundo projeto aprovado na Câmara, para enfrentamento à Covid-19. A verba deve ser usada de modo exclusivo nessa atuação, preferencialmente para a compra de vacinas.

O contingenciamento não será linear, ou seja, o índice é diferente a cada área da Prefeitura, dependendo das necessidades e particularidades do setor em questão. “Essa medida especificamente acontece com a perspectiva da queda de arrecadação. Portanto, estamos ajustando no começo (do ano) para que não haja gasto que não se consolide”, pontuou Paulo Serra, acrescentando que aguarda aporte do Estado e União para bancar leitos na pandemia. “De recursos próprios, não há prejuízo quanto a investimentos em projetos estruturantes, porque dependem de verbas externas, como BID, CAF e Caixa, além de áreas fins, a exemplo da saúde e educação. Agora se ritmo (da atividade econômica) voltar no segundo semestre, com a vacinação, a gente novamente recupera (previsão), com responsabilidade e austeridade que momento exige.”

A medida não é inédita na Prefeitura. A ação já foi tomada em outras ocasiões diante do quadro de restos a pagar do governo que antecedeu, também na tentativa de equalizar as contas, à época na margem de R$ 320 milhões. Em edições seguintes seguiu trâmites similares frente à instabilidade na economia e dívidas. Nestes termos, cada pasta fica incumbida pela readequação e nenhuma despesa pode ser realizada sem a existência de crédito que a comporte. Comitê de controle, já montado anteriormente, analisa eventual quota adicional.