O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), anulou e revogou em definitivo ontem o projeto e contrato, respectivamente, envolvendo a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador – na região central da cidade –, proposta arquitetada por Luiz Marinho (PT), ex-chefe do Executivo local. Paralelamente a isso, a gestão tucana publicou edital para a conclusão do espaço com vistas a abrigar unidade da Fábrica de Cultura, programa do governo do Estado para inclusão de jovens.
Em nota, a administração municipal alegou que o contrato do museu foi rompido de forma unilateral pela sua “ilicitude”, tendo como empreiteira responsável pela execução a empresa Construções e Incorporações CEI. Processo licitatório, contratação e execução da obra foram alvos de investigações por irregularidades. Marinho deixou o Paço em 2016 sem terminar a intervenção.
Com o edital da Fábrica de Cultura publicado, a empresa vencedora dará início aos serviços assim que a Justiça Federal oficializar a liberação após a conclusão dos trabalhos da PF (Polícia Federal), que apura responsabilidade de Marinho, assim como outros integrantes da gestão petista. O processo segue em trâmite na sua fase final. Até o momento, a Prefeitura somente está autorizada a fazer a vigilância do prédio. Em 60 dias, os serviços devem ser retomados.
O plano de construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador teve destaque negativo, principalmente, depois da deflagração da Operação Hefesta, da PF e do MPF (Ministério Público Federal), em dezembro de 2016. Houve apontamento da existência de fraudes no processo de execução do projeto básico e da licitação para contratação da empreiteira. Secretários de Marinho chegaram a ser presos acusados de fraudar o certame, porém foram soltos na sequência. O ex-prefeito, ex-secretários e empresários são réus em duas ações movidas pelo MPF. A investigação indica que R$ 7,9 milhões do total da obra foram desviados.
A Justiça Federal acatou, no fim do ano passado, pedido de liminar e determinou o bloqueio de bens dos réus em processo que trata de irregularidades na implantação do museu. São 20 denunciados no episódio. A decisão de congelamento de patrimônio engloba o valor total de até R$ 76,1 milhões dos envolvidos. Entre eles, Marinho, três ex-secretários e um adjunto, além de pessoas ligadas às empresas.

PROJETO APROVADO
Em fevereiro, Morando havia dado mais um passo para dar a finalidade ao prédio que abrigaria o Museu do Trabalho. Ele vistoriou a obra acompanhado de Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado.
Como o convênio com o Ministério da Cultura foi finalizado no ano passado, a Prefeitura irá investir R$ 4 milhões na conclusão do prédio. Tendo o aval da Justiça, o objetivo das autoridades envolvidas é entregar a Fábrica de Cultura no fim deste ano.