O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu ontem novo habeas corpus ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), que garante ao socialista não só a proteção à sua liberdade como também direito de ele permanecer no cargo à frente do Executivo municipal.

Recentemente, a PF (Polícia Federal) tentou, sem sucesso, prender Atila pela terceira vez. Na ocasião, a instituição pediu a prisão preventiva do prefeito ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), alegando que ele teria descumprido medida cautelar de afastamento das funções públicas, ou seja, por voltar a governar assim que saiu da cadeia, de Tremembé. O tribunal negou a prisão.

A defesa do prefeito, então, diante do cenário, acionou o STF pedindo que Gilmar, responsável por expedir liminar de soltura de Atila nas duas ocasiões em que foi detido, “declarasse expressamente” que o político estava permitido a “continuar a exercer seu mandato”, na tentativa de prevenir juridicamente Atila de sofrer nova detenção.

“Neste juízo prévio e provisório, entendo assistir razão à defesa em relação à proibição ao exercício do cargo e a respeito da proibição de acesso e frequência a todas as dependências da Prefeitura. Isso porque o exercício do cargo por tempo indeterminado viola o direito social ao trabalho, assegurado na Constituição Federal”, declarou Gilmar Mendes, no deferimento.

“Entendo que as demais medidas fixadas pelo TRF-3 (pagamento de fiança de R$ 85 mil, proibição de ausentar-se do País, com entrega do passaporte, proibição de ausentar-se do Estado de São Paulo por mais de 15 dias, sem autorização do juízo, e comparecimento mensal em juízo) se tornam eficazes”, acrescentou, na deliberação. “Dessa forma, o perigo que o exercício do cargo pelo paciente representa à ordem pública pode ser mitigado pelas outras medidas cautelares já impostas”, emendou o ministro na decisão expedida.

O advogado Daniel Bialski, que representa o prefeito mauaense nos tribunais, ressaltou que “a defesa sempre insistiu na tese de que tanto a decisão da prisão como a que impôs cautelares excessivas estavam amparadas em ilegalidade”. “A concessão em definitivo do habeas corpus é prova disso e evidencia que não há incompatibilidade entre o exercício das funções como prefeito e provar sua inocência no processo.”

Atila foi preso pela primeira vez em maio de 2018 no âmbito da Operação Prato Feito, que investigou esquema de desvios e fraudes em contratos de merenda e de material escolares. Em dezembro, ele voltou ao cárcere em desdobramento da mesma operação, acusado de receber propina de nove empresas de diferentes ramos, além da acusação de pagamento de espécie de Mensalinho aos vereadores.