Quanto custa para uma Prefeitura ofertar medicamentos, órteses e tratamentos fora do rol do SUS (Sistema Único de Saúde)? No Grande ABC, as administrações municipais viram esse gasto crescer até 50%. É o caso de São Caetano, que em 2018 despendeu R$ 1,8 milhão para atender 24 ações desta natureza. Um ano antes, o montante havia sido de R$ 1,2 milhão para atendimento de 23 demandas judiciais. Atualmente, 313 ordens são cumpridas pela administração.

Visando reduzir o impacto financeiro e o remanejamento do orçamento de outras áreas, a Prefeitura de São Caetano lançou, há sete meses, o programa Acolhe SUS, grupo multidisciplinar com representantes da assistência farmacêutica, assistência social e central de regulação de vagas.

A secretária de Saúde do município, Regina Maura Zetone, afirmou que a iniciativa tem sido bem-sucedida. “Temos uma equipe de assistência social que faz visitas aos pacientes. Já constatamos pedidos de pessoas que não moram na cidade; de indivíduos que não moram nem no Brasil. Pelo menos oito ações deixaram de ser efetivamente concedidas”, detalhou. “A gente percebe que existe uso muito equivocado desse recurso”, pontuou.

Um endereço de e-mail foi aberto para que os juízes possam solicitar informações antes da decisão. Também já houve casos de conciliação, em que o atendimento pode ser oferecido antes da judicialização. A partir do ano que vem, o orçamento terá recursos específicos para estes atendimentos. “Hoje, tiramos de outras áreas na saúde. A partir desta mudança, o juiz terá que determinar de onde virá o recurso”, explicou.

O professor de direito e especialista em saúde da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas Marcelo Chiavassa destacou que a judicialização da saúde precisa ser encarada por toda a sociedade. “Soluções individuais não resolvem o problema. A saúde é dever do Estado e direto de todos, mas quantos ficam sem atendimento a cada tratamento/medicamento caro que é concedido?”, questionou. “É um assunto que alguém vai ter de ter a coragem de propor um teto, uma limitação”, pontuou

OUTROS MUNICÍPIOS

Diadema gastou R$ 1,1 milhão no ano passado para atender 55 ações, queda de 20% em relação ao R$ 1,2 milhão destinado em 2017. Em São Bernardo, o gasto foi de R$ 4,1 milhões para 73 ações. A Prefeitura não informou os valores de 2017. Santo André destinou R$ 4,3 milhões para 65 mandados. Um ano antes, o montante foi de R$ 4,4 milhões, queda de 1,38%.

A Prefeitura de Santo André destacou, em nota, que grande parte da demanda poderia ser evitada ou reduzida com decisões judiciais que considerassem as diretrizes do SUS e se atentassem às relações nacionais, estaduais e municipais de medicamentos essenciais. “A não observância destes critérios, como determinação de fornecimento de marcas e/ou de laboratórios específicos, compromete a preconização da política nacional de medicamentos, de proporcionar ao usuário SUS acesso universal e igualitário a medicamentos, promovendo seu uso racional.”