Presidentes de câmaras do Grande ABC receberam notificação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) com relação ao volume de devoluções dos orçamentos anuais aos quais têm direito para as prefeituras. O Tribunal tem apontado que o alto índice de regresso de recursos para os cofres do Executivo pode ensejar em rejeição de contas do mandatário do Legislativo.

Pelo menos dois presidentes de Câmara confirmaram o alerta emitido pela instituição: Pedrinho Botaro (PSDB), de Santo André, e Ramon Ramos (PDT), de São Bernardo. Eles assumiram neste ano o comando dos parlamentos, sucedendo, respectivamente, Almir Cicote (Avante) – atual superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) – e Pery Cartola (PSDB) – hoje líder do governo em São Bernardo.

O TCE avaliou que o alto grau de devolução por parte do vereador pode significar mau uso do orçamento à disposição e também conivência com falhas administrativas das prefeituras, pois dinheiro destinado para custear o Legislativo tem sido utilizado para cobrir outras despesas do Paço. Retornar sobra de receitas para o Executivo é praxe no poder público – e até alvo de marketing pessoal dos presidentes das câmaras –, mas, nos últimos anos, esse dinheiro se tornou vital para que administrações municipais fechem as contas no azul.

Em São Bernardo, em dois anos Pery devolveu R$ 26,5 milhões – R$ 14,5 milhões em 2017, quando o orçamento foi de R$ 77,5 milhões, e R$ 12 milhões, quando a receita foi a mesma do ano anterior. Em Santo André, Cicote retornou R$ 27,5 milhões – R$ 13,5 milhões em 2017, quando teve à disposição R$ 63,5 milhões, e R$ 14 milhões, quando o duodécimo foi de R$ 62,8 milhões.

“O TCE nos apontou essa questão, sugerindo princípio de ineficiência administrativa, o que eu, particularmente, não acredito que houve. Mas a Câmara precisa de reestruturação, de reforma. O Cicote promoveu cortes de gastos, em horas extras, achei correto. Mas vamos também pensar na reforma da estrutura da casa”, relatou Pedrinho.

Ramon, por sua vez, disse que o orçamento do Legislativo são-bernardense, hoje em R$ 77,5 milhões, já está abaixo do que poderia ser. “Pelo percentual legal, a Câmara poderia receber R$ 106 milhões. Os prefeitos que passaram entenderam que, com base no funcionamento do Legislativo, é possível não repassar a totalidade. Então já há esse entendimento (de diferença das quantias). A economia feita no passado travou a Câmara, engessou. A Câmara é uma das maiores do Estado e precisa exercer seu papel.”