O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), sinalizou que não vai vender a Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) para a Sabesp. A possibilidade foi cogitada depois de o verde ter pedido para a Câmara, no ano passado, não votar alterações contratuais para a existência da Caed (Companhia de Água e Esgoto de Diadema), empresa de capital misto costurada pela gestão do ex-prefeito Mário Reali (PT).

A linha de frente da administração do PV analisou os balanços iniciais da Saned e entendeu que a autarquia hoje tem viabilidade financeira. O superávit anual da Saned gira em torno de R$ 80 milhões, valor que animou o núcleo duro do governo.

A escolha de Elbio Camillo Júnior como diretor-presidente da empresa municipal é reflexo da intenção de manutenção da Saned. Camillo foi superintendente da Sabesp e ficará responsável pela construção de novo contrato com a estatal para amortizar dívida de R$ 685 milhões que a Prefeitura tem com o governo do Estado.

"A pretensão do governo é ficar com a Saned e não vender", sentenciou Lauro. "Na primeira quinzena de janeiro vamos conversar com a presidente Dilma (Pena, da Sabesp). A intenção é fazer um plano de pagamento e negociação (da dívida) para termos a Saned com o município."

Lauro afirmou que o plano é concretizar a Caed, mas nos moldes costurados pelo novo governo com a autarquia estadual. Pelo contrato desenhado pela gestão de Reali, o município responderia por 50,1% da empresa mista. O restante ficaria nas mãos da Sabesp. Além da divisão, 75% da dívida seriam abatidos e o restante, parcelado em 30 anos. Esse acordo, embora aprovado pela Câmara em 2011, não saiu do papel.

EXECUÇÃO

No fim de dezembro, a Sabesp ingressou com pedido no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para executar parte da dívida que Diadema possui com o governo do Estado. O passivo era referente à quebra de contrato para a criação da Saned, em 1996.

O débito contestado era de R$ 432,8 milhões e causaria a retenção de 100% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 2013 e parte do imposto de 2014. O tributo corresponde a 40% das receitas municipais.

Segundo Lauro, sua equipe técnica já solicitou a Dilma Pena a suspensão da execução para renegociação da dívida. A gestão de Reali já havia conquistado, pela Justiça, a paralisação do pedido da Sabesp.