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Novas regras eleitorais irão reger disputa municipal


Leandro Laranjeira
Do Diário do Grande ABC

06/07/2008 | 07:01


A campanha eleitoral de 2008 está liberada a partir de hoje em todo o Brasil, com a diferença de que será a primeira disputa em nível municipal com as novas regras impostas pela legislação. Agora, a campanha está mais restritiva em comparação às anteriores.

Não é possível aos candidatos majoritários e proporcionais, por exemplo, distribuir brindes, pintar muros ou mesmo fazer showmícios, práticas usuais nos últimos pleitos.

Especialistas consultados pelo Diário consideram que o novo formato deixa o processo mais democrático, embora admitam que os políticos com mandato serão os mais favorecidos.

"A eleição hoje está mais restrita a profissionais, para quem já está no ramo. Os partidos precisam estar organizados e contar com advogados, contadores e gente de marketing", explica Fátima Nieto, especialista em direito eleitoral.

Segundo a advogada, as limitações impostas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) "restringem muito a disputa, favorecendo quem já tem um trabalho ou é conhecido".

Há quem discorde totalmente do novo modelo. "Há restrições demais, o que limita o poder de escolha do eleitor. Estamos nos aproximando muito das eleições onde o sistema autoritário predomina", avalia o advogado eleitoral Alberto Rollo. "Isso não é bom para a democracia", acrescenta.

IMPUGNAÇÕES - Outra preocupação recorrente dos estudiosos é que o formato da eleição deste ano propiciará ambiente favorável à abertura de processos contra os adversários.
Segundo análises, o fato de os candidatos terem as ações de autopromoção limitadas em função da lei fará com que eles fiquem atentos a possíveis deslizes dos concorrentes na tentativa de impugnar as candidaturas.

"Certamente, esse será um grande diferencial. Além de termos uma cidade mais limpa, essa será a eleição da denúncia", arrisca a especialista Fátima Nieto.

A avaliação é partilhada por Alberto Rollo. "É necessário chegar a um meio termo. O bom senso indica isso. Não se pode ser totalmente ao mar ou totalmente à terra. Essa disputa será repleta de ações, as quais beneficiarão apenas os advogados."



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