A Justiça tomou na semana passada decisão inédita que pode abrir um precedente favorável à adoção de crianças por homossexuais. Pela primeira vez, a certidão de nascimento de uma criança foi emitida em nome de um casal gay masculino, em Catanduva, interior de São Paulo. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, dois casais de mulheres já haviam conseguido o registro.

O promotor da Infância e Juventude de Santo André, Ricardo Florio, é cauteloso ao tratar do assunto, mas acredita que um precedente pode ter sido aberto. “Não existe previsão legal sobre o assunto, mas a Justiça daqui por diante pode facilitar a adoção nestes casos. É claro que o que a primeira coisa levada em conta é o bem-estar da criança e não a orientação sexual de quem irá adotar.”, diz.

De qualquer forma, a decisão foi comemorada pela comunidade GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros). Para o presidente da ABCDS (Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual) de Santo André, Marcelo Gil, “foi uma vitória de toda a sociedade, porque vai gerar inclusão social. Imagine quantas crianças passarão a ter direito a uma família, já que muitos casais homossexuais querem adotá-las e não conseguem?”.

Gil faz parte dessa realidade. Mora com o namorado há quase cinco anos e aguarda a aprovação do casamento civil entre homossexuais, projeto de lei que está parado no Congresso desde 1995. Quer oficializar sua condição para, depois, o casal adotar uma criança. Quer que tudo seja feito pelas vias legais.

Os cabeleireiros Vasco Pedro da Gama Filho, 38 anos, e Júnior de Carvalho, 46, de Catanduva, se anteciparam à lei. Eles vivem juntos há 14 anos, mas, na hora de adotar Theodora, 5, em 2004, Vasco preferiu entrar com o pedido apenas em seu nome, por considerar que seria mais fácil de conseguir a guarda da criança.

Theodora passou a conviver com o casal em dezembro de 2005 e, desde então, eles lutavampara que ela fosse registrada no nome dos dois. “Ela me chama de pai. Por que a Justiça também não reconhece a paternidade?”, diz Carvalho.

A sentença saiu em 30 de outubro e a Promotoria tinha 10 dias para recorrer. O que não aconteceu e Gama e Carvalho retiraram a certidão de nascimento da menina. No documento não existe especificação de pai e mãe, apenas os nomes completos dos pais.

A deputada federal Iara Bernardi (PT/SP) acredita que a medida possa acelerar votações de projetos em benefício à comunidade GLBT no Congresso. “O Judiciário está se antecipando ao Legislativo, que não vota os projetos como o do casamento entre pessoas do mesmo sexo por questões morais e religiosas. A Justiça vem dando ganho de causa aos homossexuais em heranças, adoção, inclusão de companheiros em planos de assistência médica e outros casos”, acredita a deputada.