O pacote de medidas anticrise anunciado pelo governo do Estado terá efeito na manutenção do nível de emprego e no incremento da produção ainda no primeiro quadrimestre do ano.

É o que prevê o secretário estadual de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSDB), para quem a turbulência internacional incidirá de forma mais aguda sobre a economia paulista até abril - período no qual concentrará o maior arsenal de ações do poder público para socorrer os setores mais fragilizados.

"São Paulo já tinha tomado um conjunto de medidas no fim do ano. Foram 17 medidas. Agora tomamos mais 18 medidas. Estamos fazendo nossa parte. A lógica é preservar e criar empregos a curto prazo", afirma o ex-governador.

Segundo o tucano, o PAC Paulista, como vem sendo chamado, tem quatro eixos: incremento nos investimentos públicos, antecipação de compras do Estado, alívio na tributação do setor produtivo e impulso ao microcrédito.

Para o ex-governador, o cenário macroeconômico exige uma trégua entre PT e PSDB a fim de enfrentar a crise com ações conjuntas que envolvam os diversos níveis de governo. "Eu entendo que, ao invés de criticar, agora é hora de unir esforços. Os três níveis de governo, federal, estadual e municipal. As empresas e os trabalhadores. É hora de ter um mutirão pelo desenvolvimento."

APJ - Qual o impacto imediato das medidas anunciadas pelo Estado? É possível prever em quanto tempo os setores produtivos vão sentir os efeitos do pacote, já que a crise parece se acentuar?
GERALDO ALCKMIN - As medidas para ativar a economia paulista são de quatro tipos. Primeiro, acelerar os investimentos públicos, estimular investimentos privados, forte apoio à pequena e microempresa e suporte aos empreendedores. São quatro grupos.

APJ - No que tange ao investimento público, por exemplo...
ALCKMIN - O governo vai investir R$ 20,6 bilhões. Estamos procurando antecipar ao máximo. Só em obras do Rodoanel, vamos contratar 8.000 trabalhadores parando a chuva. Então, vamos antecipar investimento público.

APJ - E o Estado enxerga na construção civil uma alavanca para conter o desemprego?
ALCKMIN - Importante, tem papel importante. Estradas, saneamento, casa popular, escolas, metrô. Os estudos da Fipe e do BNDES mostram que para cada R$ 1 milhão neste tipo de empreendimento, você gera 39 empregos diretos, indiretos ou induzidos. Estamos falando de 858 mil empregos. O que é importante: manter empregos e preservar empregos. Se você verificar, muitas obras já estão em andamento.

APJ - Como será possível estimular novos investimentos privados de imediato?
ALCKMIN - Duas medidas importantes: uma é o diferimento do ICMS para bens de capital até dezembro deste ano. Quem for comprar máquina, ampliar fábrica, você hoje paga o ICMS e depois recebe de volta em 48 meses. Você, com o pacote, vai ter o diferimento imediato. Isso em alguns setores. O governo está verificando a forma de fazer isso. Mas certamente a prioridade é pequena empresa e setores de mão de obra intensiva. Mas é importante, pois desonera os investimentos.

APJ - Quais setores e quais critérios serão adotados para definir estes segmentos beneficiados?
ALCKMIN - Vamos definir o mais rápido possível. Isso já está sendo estudado entre as diversas secretarias, de Desenvolvimento, de Relações do Trabalho, Emprego, Planejamento.

APJ - Mas serão os setores que empregam mais.
ALCKMIN - Sim, empregam mais, setores estratégicos, empresas menores também. A segunda coisa que estamos propondo é o drawback paulista, em que você tira o ICMS do insumo do produto que vai ser exportado. É evitar crédito do ICMS. Em vez de ter que devolver em 48 meses, você já difere. O insumo que você usa para um produto que você vai exportar, você acaba ficando com crédito. Isso é para ajudar os exportadores.

APJ - E o papel da Agência de Fomento, recém-criada?
ALCKMIN - É o estímulo ao investimento privado. A agência começa a operar a partir de abril. Já está criada. Ela está capitalizada com R$ 200 milhões, mas vai chegar a R$ 1 bilhão. Para fomentar o investimento no Estado. É a Nossa Caixa Desenvolvimento.

APJ - Quando se fala em novos empreendimentos, alguma medida irá dar suporte a este segmento da economia?
ALCKMIN - Neste caso tem o MEI, o Micro Empreendedor Individual. É a possibilidade de ele poder se formalizar pagando um carnê que varia de R$ 46 a R$ 50. Inclusive terá direito aos benefícios previdenciários. Deve começar em julho e o objetivo é formalizar 300 mil trabalhadores em 2009. Outra coisa é a ampliação do Banco do Povo, de R$ 76 milhões no ano passado para R$ 120 milhões, um aumento significativo de recursos para o microcrédito.

APJ - O profissional que perdeu o emprego, terá algum tipo de respaldo do Estado? Tanto
na recolocação quanto na qualificação?
ALCKMIN - Aí entra o programa de qualificação. Mais nas regiões metropolitanas ou com desemprego mais alto. O Observatório do Emprego vai mostrar as regiões mais carentes. São 60 mil vagas de qualificação profissional. Curso de três meses, Senai, Senac, Paula Souza e Cefet. Quem estiver no seguro-desemprego, serão 120 mil vagas. Aí não recebe nada porque está no seguro-desemprego. Só recebe o lanche e o transporte. Quem não estiver, vai receber uma bolsa de R$ 210, além do curso.

APJ - O senhor está otimista em relação ao cenário econômico para o Estado?
ALCKMIN - Eu entendo que o mais difícil será este primeiro quadrimestre. Tudo indica que a partir do meio do ano, tende a melhorar. É difícil ter uma previsão mais segura. Depende do que vai acontecer no mundo. O governo do Estado não tem política monetária, não estabelece a taxa de juros. Nós entendemos que essa taxa de juros é incompatível com o momento que estamos vivendo. Naquilo que compete ao Estado, estamos fazendo um esforço grande.

APJ - Existe espaço para o Estado mediar questões pontuais em setores produtivos que falam em flexibilizar jornada de trabalho e salários para fazer frente à crise? Até por conta do trânsito que o senhor tem tanto no meio sindical como no empresariado?
ALCKMIN - Isso já tem ocorrido, os sindicatos estão organizados. Não acredito que deva haver intermediação do Estado. Deve ocorrer entre os sindicatos e o setor empresarial. É claro que, quando há necessidade, a Secretaria do Emprego ajuda. O que nos cabe é a parte estruturante. É trabalhar para acelerar investimento público e estimular o investimento privado, exportação e melhor o microcrédito.

APJ - O crédito, aliás, é a chave desta crise.
ALCKMIN - A crise se agravou muito por causa do crédito. Porque o dinheiro sumiu. Você teve uma retração do crédito. Em poucos meses saímos de um cenário de grande liquidez para um quadro de pouco dinheiro, spread altíssimo e aversão ao risco. Isso agravou a situação.

APJ - As medidas adotadas até agora foram insuficientes?
ALCKMIN - O governo federal tentou, reduziu o compulsório para ver se o crédito melhora.

APJ - As medidas do setor público ajudam a restabelecer a confiança?
ALCKMIN - Ajuda, pois você tem um fenômeno chamado espiral. Às vezes a origem do problema acabou, mas se a confiança não volta, o consumidor não compra, o comerciante não compra, a indústria não fabrica. Às vezes termina o fato que originou o problema, mas ele persiste por falta de confiança. E esta é uma crise que exige uma ação conjunta. Primeiro, dos países, pois estamos vivendo um crise global. Já com recessão nos EUA, na zona do euro, no Japão. E nos países emergentes, tem desaceleração do crescimento. Qual o esforço? É tentar passar o mais rápido possível por esta transição com menor efeito no emprego.

APJ - O PT considerou muito tímidas as medidas anunciadas pelo governo e cobrou mais investimento social, obras de habitação e outras ações de emergência contra a crise. O Estado demorou a agir?
ALCKMIN - São Paulo já tinha tomado um conjunto de medidas no fim do ano. Foram 17 medidas, inclusive a prorrogação do pagamento do ICMS, que era para ser pago em janeiro e 50% foram pagos em fevereiro. Agora tomamos mais 18 medidas. Estamos fazendo nossa parte. As críticas do PT são um conjunto de generalidades.

APJ - O partido fez algumas sugestões e propostas...
ALCKMIN - A grande contribuição que eles poderiam dar é reduzir a taxa de juros, pois, na verdade não há nada que justifique você manter uma taxa Selic em 12,75% e o juro real a 8% quando a demanda está caindo e economia desacelerando.

APJ - O senhor vê uma antecipação do debate eleitoral de 2010 nestas ações de combate à crise?
ALCKMIN - Eu entendo que, ao invés de criticar, agora é hora de unir esforços. Os três níveis de governo, federal, estadual e municipal. As empresas e os trabalhadores. É hora de ter um mutirão pelo desenvolvimento. E política monetária cabe ao governo federal. O governo federal demorou muito tempo para reduzir a taxa Selic e ainda está mantendo em nível incompreensível. Aquilo que compete ao Estado, estamos fazendo.

APJ - Mas há espaço para esta trégua política, visto que os interesses são bastante difusos?
ALCKMIN - Acho que sim. Uma crise global exige uma ação conjunta. E tem que haver mobilização de todas as esferas do poder público.